Homem-legenda lê o artigo de Temer

Depois de ser amplamente e justamente fustigado pelo seu pacto de sangue com a bancada ruralista, o presidente Michel 3% Temer resolveu pagar de verde. Publicou hoje na Folha de S. Paulo um artigo enaltecendo as supostas conquistas de seu governo na área ambiental. O timing é bom para a propaganda: em duas semanas começa a conferência do clima de Fiji e em dois dias a Câmara deve salvar o presidente de uma suspensão por corrupção, graças aos votos dos inimigos do meio ambiente, dos direitos humanos e do desenvolvimento.

Para lembrar que Temer ainda é o presidente que patrocina o maior ataque ao meio ambiente da história da redemocratização (e isso concorrendo com um páreo duríssimo, Dilma Rousseff), anotei aqui o que o homem dos 3% não disse em seu texto.

Assinei no último fim de semana, durante visita ao nosso belíssimo Pantanal, patrimônio nacional e da humanidade, a maior e mais inovadora iniciativa ambiental do governo -a conversão de multas na preservação da natureza.

No curto prazo, cerca de R$ 4,5 bilhões devidos aos cofres públicos poderão ser diretamente aplicados em ações efetivas de recuperação ambiental.

Tal volume de recursos, que não dependerá do Tesouro Nacional, é uma verdadeira revolução para o setor. Hoje, a maior parte das multas não é paga, sendo alvo de litígio durante anos nos tribunais.

Agora, mediante desconto e sob critérios do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), as multas se transformarão em investimentos ecológicos em todo o país.

A conversão de multas de fato é uma boa ideia e tem potencial de carrear recursos para a recuperação, que é o que interessa. É um pleito antigo da presidente do Ibama, Suely Araújo, que, no entanto, vinha sendo barrado pela Casa Civil, liderada por um homem acusado de grilagem e desmatamento ilegal. Nada como uma mudança de contexto político.

A proposta, porém, não está livre de polêmicas. O economista Cadu Young, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, se opõe a ela com argumentos muito razoáveis, que merecem discussão. Disse Young no Facebook (a palavra-chave é “anistia”): “O que sucede aqui é o fechamento do “crime perfeito”: as verbas e pessoal para fiscalização ambiental são cortadas, mas ainda sim algumas multas são aplicadas. O agente infrator usa todo subterfúgio para não pagar essas que são aplicadas. Não há pressão por parte do Executivo (em todos os níveis, não é apenas Federal) para que essas multas sejam, de fato, cobradas. Como as multas nunca são cobradas, viram “multas podres” e qualquer trocado que entrar, sob forma monetária ou, melhor ainda, em forma de serviços (já que o orçamento ambiental foi estrangulado) acaba sendo “celebrado”. Por outro lado, como o infrator sabe que não será punido, persiste cometendo o crime, aguardando a próxima anistia. Na prática, isso equivale a dizer que é uma política “de papel’, “sem dentes”, “para inglês ver”, ou qualquer outra expressão que signifique que o Poder Executivo Federal reconhece que as multas aplicadas pelos seus agentes na área ambiental não devem ser levadas a sério, e por isso mesmo ninguém paga. (Apenas para efeito de ilustração, isso é conhecido na literatura como “incentivo perverso’).”

Já temos parceiros —a começar por órgãos públicos e estatais— interessados em aplicar cerca de R$ 1 bilhão em projetos nas bacias do São Francisco, Iguaçu e Alto Paraguai.

Além de proteger as nascentes e os cursos d’água, essa primeira iniciativa vai garantir ocupação e renda para as populações ribeirinhas -engajadas em programas de reflorestamento de matas ciliares com o sugestivo nome de “Plantadores de Rios”.

Se Temer estivesse assim tão preocupado em gerar ocupação e renda para as “populações ribeirinhas”, não teria acabado com o Programa Bolsa Verde, criado por sua antecessora, que fazia exatamente isso. O programa caiu de R$ 14 milhões em 2016 para R$ 400 mil em 2017 e teve sua extinção decretada para 2018 na Proposta de Lei Orçamentária. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, 74 mil famílias foram atendidas em 2016.

Como nos demais setores, também no meio ambiente adotamos ao longo desses 16 meses de governo um conjunto de medidas modernizantes, sempre em diálogo com a sociedade, governos locais e organismos internacionais.

Está mentindo, tindo, tindo. Temer regrediu em proteção às unidades de conservação, propondo a maior desafetação de uma UC federal da história (350 mil hectares da Flona Jamanxim entregues a grileiros); regrediu na proteção a direitos indígenas, adotando a tese esdrúxula do “marco temporal”; regrediu na contenção do principal fator de desmatamento, a grilagem de terras, anistiando-a por MP; e tentou entregar 46 mil quilômetros de Amazônia aos mineradores (teve de recuar depois da grita global). Não consultou ninguém além de seus parças na bancada vigarista ruralista para fazer tudo isso.

Também acabei de editar uma medida provisória que cria um fundo com recursos de compensação ambiental (devidos pelas obras de infraestrutura que impactam a natureza), a ser administrado pelo Instituto Chico Mendes.

O Instituto Chico Mendes teve o maior corte orçamentário de sua história em abril deste ano, quando Temer reduziu em 43% a verba discricionária do Ministério do Meio Ambiente. Os recursos da compensação ambiental sempre existiram, o que precisa é fazê-los rodar, o que o ICMBio não consegue porque não tem estrutura e não tem estrutura porque não tem orçamento.

A nossa lista de realizações é extensa. Ampliamos áreas de reservas e parques nacionais, 

Temer foi o segundo presidente que menos criou unidades de conservação desde a ditadura. Neste ano foram apenas duas. É preciso, porém, reconhecer o esforço do ministro Sarney Filho para ampliar o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás, e para converter Alcatrazes em área protegida.

fechamos Candiota (RS), a maior termelétrica a carvão do país,

A Justiça Federal derrubou o embargo à usina poucos dias depois do fechamento, em setembro de 2016. Em março deste ano, uma das unidades da usina foi desativada. Mas não dá para dizer que Candiota foi “fechada”. Além disso, o governo licenciou neste ano outra térmica a carvão na região, a de Ouro Negro.

ao mesmo tempo em que incentivamos a produção de energia limpa;

O Plano Decenal de Energia 2026, colocado em consulta pelo governo Temer, prevê que 70,5% dos investimentos em energia na próxima década serão em combustíveis fósseis. O PDE ignora solenemente os carros elétricos. O plano de eficiência veicular em discussão no governo livra veículos a diesel de metas de economia de combustível até 2032. Nesta sexta-feira, serão leiloados novos blocos do pré-sal. Cadê essa energia limpa, tiozão?

exigimos a reparação dos danos do desastre de 2015 em Mariana (MG)

O Ministério Público exigiu.

e investimos mais de R$ 50 milhões em ações de controle na Amazônia.

“Investimos” é muita gente. Na verdade, quem “investiu” foi a Noruega, já que o dinheiro é doação do Fundo Amazônia, que em tese jamais deveria ser usado para uma função precípua do Estado. Temer, ao contrário, CORTOU VERBA da área ambiental em 43%, só para lembrar (Donald Trump cortou a dele em 31%). Troca-se dinheiro do Tesouro (que vai, por exemplo, para perdoar a dívida do Funrural) por grana internacional de doação. Que, a propósito, foi cortada em 50% porque o desmatamento cresceu em 2015 e 2016.

Como reflexo disso, também na semana passada, anunciamos, com base no monitoramento oficial por satélites, a redução de 16%, em relação a 2016, do desmatamento da floresta amazônica. Foi a primeira vez em cinco anos que revertemos essa curva.

É muito cedo para falar em “reversão da curva”. Entenda aqui.

As ações de conservação da Amazônia e a participação da população local no processo de valorizar a “floresta em pé”, como costuma dizer o ministro Sarney Filho, serão apresentadas pelo Brasil na próxima Conferência das Partes (COP 23) sobre mudança do clima, marcada para novembro, em Bonn, na Alemanha.

Boa sorte para ele. Vai precisar.

Estamos honrando os compromissos firmados no Acordo de Paris, cujas metas são observadas em nossas políticas públicas.

O desmatamento está 70% acima da meta estabelecida para 2020 na lei brasileira de mudança do clima. Ainda está em tempo de cumprir as metas de Paris, que receberam um generoso empurrão da recessão deixada pelos governos Dilma. Mas Temer vai na direção oposta.

É isso que nos garantirá, como destacado neste encontro de autoridades e ambientalistas do qual participei em Miranda (MS), investimentos bilionários do Fundo Global para o Meio Ambiente não só no bioma do Pantanal, mas também da Caatinga e do Pampa.

O Brasil é obrigatoriamente um recipiente de boa parte do GEF, mas por motivos alheios à vontade de Temer: é o maior país tropical do mundo e tem mais capacidade de execução do que outros países em desenvolvimento. Nada de novo aqui.

O potencial ambiental do Brasil é inegável e precisa ser sustentavelmente manejado. Conscientes disso, acabamos também de sancionar um projeto de lei, originário do Legislativo, que criou o Produto Interno Verde (PIV). Agora, nós poderemos calcular e dimensionar, frente aos demais países, o nosso patrimônio ecológico. Uma riqueza que certamente nos destacará —e que é vital não só para nós, mas também para o futuro do planeta.

Vou esperar sentado o IBGE divulgar o PIV todos os anos na mesma coletiva do PIB. Mas vou esperar mesmo é o governo inserir na agenda da equipe econômica medidas para aumentar o PIV. Até onde dá para ver, o que Michel 3% Temer tem feito nos últimos 16 meses é aprofundar nossa recessão ecológica.

*Texto originalmente publicado no  blog Curupira.

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