Desmonte de políticas ambientais é a marca dos 100 dias de governo Bolsonaro

Somado com um forte discurso anti-ambiental, o governo de Jair Messias Bolsonaro (PSL) tem feito do desmonte de políticas e órgãos públicos a essência de seus primeiros 100 dias de mandato, alcançados nesta quarta-feira (10). Pelo que ouvimos de várias fontes, o futuro do patrimônio ambiental brasileiro está em xeque se a realidade deste início de governo se estender por 4 anos, pelo menos.

Análises da sociedade civil realizadas nas últimas eleições já mostravam que as propostas de Bolsonaro para governar o país eram das mais pobres entre todos os candidatos. Rumo à Presidência da República, sugeriu que o Ministério do Meio Ambiente (MMA) fosse engolido pelo da Agricultura. Reações contrárias vieram de ambientalistas, do mercado de produtos agropecuários – de olho em possíveis arranhões em sua imagem – e do então ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte. “Protegemos nossas riquezas naturais (…) contra a exploração criminosa e predatória, de forma a que possam continuar cumprindo seu papel essencial para o desenvolvimento socioeconômico”, afirmou em nota. Os protestos barraram a medida.

Mas, como explica Nurit Bensusan, bióloga e pesquisadora associada da Universidade de Brasília, o governo gerou uma situação ideal ao não aglutinar os ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura, pois está acabando com a pasta ambiental e órgãos associados enquanto mantém aparências de normalidade. “Se não tivéssemos mais uma pasta ambiental, poderíamos manchar a imagem do agronegócio de exportação. Na prática, o MMA está sendo esvaziado de suas funções históricas”, ressaltou a assessora do Instituto Socioambiental.

Uma medida provisória publicada no primeiro dia de 2019 alterou estruturas de muitos órgãos de governo, ainda mais na pasta ambiental. A mesma perdeu, para ministérios como da Agricultura e do Desenvolvimento Regional, parte do papel nas agendas de clima, de Educação Ambiental, de recursos hídricos, de florestas e de extrativismo. “Esse desmonte fere a Constituição Federal e acordos nacionais e internacionais, como para manutenção do clima e conservação da biodiversidade”, afirmou Bensusan.

Até agora, a Secretaria de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente segue acéfala. A definição de áreas prioritárias para a conservação da vida está sob a influência de uma ex-lobista da Confederação Nacional da Indústria. Não reeleito, o ruralista Valdir Colatto comanda o Serviço Florestal Brasileiro, autarquia que cuida das florestas nacionais e do Cadastro Ambiental Rural.

Mudanças por decreto

A grande maioria das medidas que afetam políticas e ações ambientais acontece via decretos e medidas provisórias, eliminando ou encurtando debates públicos e no parlamento federal. Todas têm alto impacto no presente e futuro do país, mas nenhuma carrega explicações sobre como contribuirá para a proteção da natureza. “Só com ideologia e achismo não resolveremos as coisas. Precisamos usar a razão, dispor de argumentos técnicos, usar a Ciência e nos munir de um espírito humanista, de preocupação com o interesse coletivo”, ressaltou Bráulio Dias, professor do Departamento de Ecologia na Universidade de Brasília.

A situação se complica pelo reforço a discursos anti ambientais protagonizado por Bolsonaro e seu grupo no governo e no parlamento. Um dos primeiros atos de Ricardo Salles já como ministro do Meio Ambiente foi questionar gastos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) com aluguel e combustível de veículos usados na fiscalização ambiental. Suely Araújo, então presidente do órgão, associou os ataques ao desconhecimento do ministro quanto às dimensões e necessidades da autarquia.

Ataques a servidores e a bases de órgãos ambientais não são novidade no Brasil, mas agora têm amparo no falatório de autoridades públicas. Antes, havia um certo balanço entre narrativas pró e contra a conservação da natureza. “Invasores de áreas protegidas comentam que ‘agora pode, agora não tem mais esse negócio de Ibama, de ICMBio’. Temos uma combinação explosiva de enfraquecimento de órgãos gestores e fiscalizadores com um vale tudo nos territórios. Isso é o pior saldo desses primeiros 100 dias de governo Bolsonaro, que está a serviço de um agronegócio muito atrasado”, ressaltou a assessora do Instituto Socioambiental, Nurit Bensusan.

Mesmo enfrentando dificuldades políticas, escassez de recursos financeiros e humanos na área ambiental, comuns a muitos outros países, o Brasil ainda é dos que mais atende a compromissos da Convenção sobre Diversidade Biológica das Nações Unidas (CDB), em vigor há quase três décadas. Grande número de Parques Nacionais e outras Unidades de Conservação criados, leis regulando o acesso a recursos genéticos e o uso de florestas, identificação e defesa de espécies ameaçadas, partilha da agenda ambiental entre órgãos de governo, vigilância continuada do desmatamento com satélites e outras ações ajudam a manter essa marca.

“Quase nenhum outro país tem isso, além de grande quantidade de ecossistemas naturais conservados. Nossa Constituição Federal posiciona o meio ambiente como “bem de uso comum do povo” e exige a observação da função social da propriedade privada. Produzimos cerca de 10% da pesquisa mundial em biodiversidade e o mesmo índice para a agricultura tropical, que é uma grande usuária de diversidade biológica e, ao mesmo tempo, a maior fonte de destruição de ambientes naturais em nível global”, ressalta Bráulio Dias, Ph.D. em Zoologia pela Universidade de Edimburgo (Reino Unido) e ex-secretário executivo da CDB.

Mesmo cauteloso ao analisar um período ainda curto de governo, Dias conta que o acompanhamento de políticas públicas e o contato com servidores de órgãos ambientais revela uma situação de grandes incertezas e preocupações, de mudanças físicas e políticas nas estruturas de governo sem explicações técnicas adequadas. Como O Eco mostrou, determinadas mudanças eram costuradas desde o Governo Temer.

“É cedo para afirmar que o Governo Bolsonaro será uma catástrofe total para o meio ambiente, mas existem indicadores preocupantes quanto à criação e manutenção de áreas protegidas e de desmobilização do trabalho com espécies ameaçadas. Ao mesmo tempo, há uma aposta no desenvolvimento do turismo e na exploração da biodiversidade amazônica em parceria com os Estados Unidos. Mas, ainda não sabemos do modelo proposto para essas agendas”, ressalta o professor e pesquisador.

Práticas governistas reforçam essas preocupações. Em queda desde 2011, a criação de áreas protegidas federais deve ser congelada nos próximos 4 anos. Além disso, cresce a pressão por recorte e abertura desregrada do turismo em Unidades de Conservação.

O Parque Nacional de São Joaquim (SC) está na linha de tiro da Bancada Ruralista e pode perder 10 mil de seus quase 50 mil hectares. Áreas suprimidas serviriam ao agronegócio e à geração de energia eólica.

Nos próximos dias, o governo anunciará o edital para concessões de serviços nos parques nacionais dos Aparados da Serra e da Serra Geral, bem como nas florestas nacionais de Canela e de São Francisco de Paula, na serra gaúcha. Fontes do governo federal comentam que planos de manejo dessas áreas foram alterados a toque de caixa para se adequar aos editais de concessão e que áreas a serem oferecidas ao setor privado têm sua propriedade disputada na Justiça.

Em tuíte publicado em março, após visitar a Floresta Nacional de Capão Bonito (SP), Ricardo Salles afirmou que “vamos conceder/arrendar tudo que for possível”.

De acordo com Elizabeth Uema, servidora aposentada do Ibama e secretária-executiva da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema), assim como outras áreas protegidas, aquela enfrenta dificuldades de infraestrutura e de orçamento, mas discursos como os propalados pelo ministro alcançam à sociedade como se tudo estivesse errado e, ao mesmo tempo, não carregam propostas para a estruturação dos órgãos e carreiras ambientais.

“Ele demonstra a precarização para estimular privatizações e a simples ampliação de usos econômicos. É uma visão economicista dos processos, não de sociedade, de patrimônio público”, avaliou.

Enquanto o Instituto Chico mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) conta com cerca de 1.600 servidores e responde pela gestão de Parques Nacionais e outras Unidades de Conservação que somam 173 milhões de hectares – área maior que a do estado do Amazonas –, o Serviço Nacional de Parques, seu equivalente nos Estados Unidos, conta com quase 17 mil servidores permanentes para administrar 34 milhões de hectares. Ou seja, a relação “hectares por servidor” é 50 vezes maior naquele país do que no Brasil – campeão mundial em espécies de animais e de plantas e com demanda crescente por turismo em áreas preservadas.

Conforme Bráulio Dias, não há outro caminho: a corda seguirá apertando o pescoço da conservação até que as contas nacionais sejam melhor resolvidas e todos atendam à lei de responsabilidade fiscal. Afinal, os orçamentos oficiais de órgãos públicos caem a cada ano, com reflexos ainda mais negativos na área ambiental. Do Ministério do Meio Ambiente, o montante previsto pela Lei Orçamentária Anual caiu para R$ 3,278 bilhões (2018) diante dos R$ 4,6 bilhões alocados na última década, em média.

“Financiamentos e cooperação internacionais ajudam a completar o necessário para a execução de políticas públicas. Ao mesmo tempo, poderiam ser revistos os amplos subsídios a certos setores da indústria, como da pesca, e a arrecadação com multas ambientais e ingressos em Unidades de Conservação poderia retornar em maior volume aos órgãos ambientais, não recair quase que totalmente na caixa único da União. Além disso, passou da hora de o setor econômico público e privado também começar a pagar a conta da conservação”, ressaltou.

Tema de casa

Na prática um paradoxo, o desmonte dos órgãos ambientais federais é pilotado pelo próprio ministro do Meio Ambiente, cuja indicação para o cargo foi celebrada por ruralistas. O ministro passou a se dedicar à agenda ambiental urbana e propaga soluções para o saneamento básico, atribuição que pertence aos municípios e cuja política nacional é gerida pelo ministério do Desenvolvimento Agrário, que herdou do MMA inclusive a atribuição de cuidar da política nacional de recursos hídricos.

Já o ministro da casa civil, Onyx Lorenzoni, planeja extinguir conselhos, comitês, comissões e grupos de trabalho para “aumentar a eficiência das atividades desempenhadas pelo governo federal”. O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) está na lista de potenciais vítimas.

Conforme fontes de associações de servidores federais, a postura de Salles tem aquecido os ânimos nos órgãos ambientais e desperdiçado mão-de-obra treinada e qualificada ao longo de anos de serviço público. Os relatos envolvem filmagem e caguetagem de reuniões de classe, tidas como de “Esquerda”, mudanças de funções sem aviso prévio e até desrespeito à legislação. Na passagem do Serviço Florestal Brasileiro ao Ministério da Agricultura, cerca de 140 servidores do órgão ambiental foram deslocados.

“Nossa lei da carreira veta atuação direta de servidores ambientais fora da área. Estamos desperdiçando mão-de-obra especializada e recursos públicos com esse tipo de desvio. Enquanto isso, predominam nomeações de militares ou de pessoas sem qualificação para cargos de liderança nos órgãos públicos. Mas nossos questionamentos são taxados de ideológicos, como se desprovidos de embasamento técnico e normativo”, avaliou Elizabeth Uema, da Ascema.

Das áreas mais importantes e sensíveis da atuação dos órgãos federais, a fiscalização ambiental também sofreu abalos na nova gestão. Conforme Uema, o clima é de total desmotivação entre os servidores, não só pelo repetitivo e falso discurso de que o órgão maneja uma “indústria de multas”, mas também por ameaças e perseguição a servidores, para que agilizem a emissão de licenças, mesmo que precárias.

“O que vemos é puro terrorismo, para congelar tudo. Fiscais sofrem com informações desencontradas e desorganização da gestão federal e nos estados, onde 21 superintendentes foram exonerados e ainda nenhum substituído. Quando você arranca pedaços de uma  instituição que tem funções de comando e controle, os usos e a gestão de recursos naturais ficam desregulados. O desmatamento na Amazônia voltou a crescer”, ressaltou.

E esse descaminho político pode ter reflexos negativos também para uma fatia do agronegócio que é pouco representada no Congresso Nacional e que não vive de ocupar mais e mais terras com soja e boi. Como explicou Nurit Bensusan, da Universidade de Brasília e do Instituto Socioambiental, o agronegócio de ponta gera inovação e aumenta produtividade nas terras que já usa. Sabe que a conservação ambiental é indispensável ao setor, estabilizando solos, clima e fornecendo água.

“Mas a derrubada de florestas e a abertura indiscriminada de áreas para produção convencional serve a grileiros, madeireiros ilegais e outros criminosos que ganharam um papel ainda mais forte nesse governo, prejudicando não só o meio ambiente, como também os mercados que atuam na legalidade”, disse.

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