Na segunda-feira (16), no seu penúltimo dia de mandato, a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF), uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 622) contra o Decreto 9.806/2019, que alterou a composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), colegiado responsável por criar instruções normativas e regras que vão do padrão da qualidade do ar adotado no país às regras de licenciamento.
No decreto publicado no dia 29 de maio, o Conama passou de 96 conselheiros para 23 membros. Os novos membros, que tomaram posse nesta terça-feira, foram escolhidos por sorteio.
Na ocasião, o Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam) encaminhou representação à Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, com críticas em relação ao decreto, que, para a ONG, seria inconstitucional.
Na arguição contra o decreto, Raquel Dodge argumenta que há o desequilíbrio entre representantes de interesses exclusivamente ambientais e aqueles que representam outros múltiplos interesses, “prejudica a função do CONAMA de elaboração de políticas de proteção ao meio ambiente pela coletividade, impondo lesão ao preceito fundamental da proteção ao meio ambiente equilibrado”, afirma Dodge na arguição.
O Conama é o órgão responsável por estabelecer as regras da política nacional de meio ambiente. É o maior conselho ambiental do país.
Caberá ao relator dizer se acata ou não a ação da PGR. Como se trata de uma ação de controle de constitucionalidade, o processo necessariamente deverá ser apreciado pelo plenário e, para valer, precisará do voto favorável de pelo menos seis ministros.
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Sabrina Rodrigues
Repórter especializada na cobertura diária de política ambiental. Escreveu para o site ((o)) eco de 2015 a 2020. →
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Ainda bem que ja faz um tempo que não vejo essa mulher !
Vai tarde essa Raquel Dodge. Como PGR fez exatamente nada!
Fez muito, infelizmente.
Arquivou tudo do Renan Calheiros, proporcionando-lhe já uma ou duas prescrições.
Ativista de esquerda, um horror.
Vai tarde.
Para onde foi Raquel após entregar ao cargo? Com essas "denúncias" ela espera continuar, a partir da altura de seu cargo atual, dar continuidade ao seu projeto de fiscalizar e procurar? Grato!