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Fachin arquiva pedido de impeachment contra Ricardo Salles

Pedido foi feito por parlamentares da Rede em agosto. Segundo ministro, cabe ao Ministério Público propor denúncia por crime de responsabilidade

Sabrina Rodrigues ·
29 de outubro de 2019 · 5 anos atrás
Salada Verde
Sua porção fresquinha de informações sobre o meio ambiente
O ministro do STF, Edson Fachin, arquivou o pedido de impeachment de Ricardo Salles, por entender que cabe ao Ministério Público fazê-lo e não os parlamentares. Foto: Nelson Jr./SCO/STF.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar o pedido de impeachment contra o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles feito pela Rede Sustentabilidade (Redes). A decisão foi publicada nesta terça-feira (29).

No dia 22 de agosto, os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e a deputada Joenia Wapichana (RR) protocolaram o pedido de impeachment no STF acusando o ministro Ricardo Salles de cometer crime de responsabilidade. Na peça, os parlamentares afirmavam que o ministro descumpriu o “dever constitucional de proteção ao meio ambiente e dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil”. 

Fachin, relator do pedido, entendeu que cabe ao Ministério Público propor denúncia por crime de responsabilidade. “Por essa razão, ainda de acordo com o entendimento do Colegiado desta Corte, “é do Ministério Público – e não de particulares – a legitimidade ativa para denúncia por crime de responsabilidade”, declara o ministro na decisão. 

“Como se depreende desses precedentes, os requerentes não detêm legitimidade para fazer instaurar o procedimento de apuração de crime de responsabilidade. Por isso, com fundamento na jurisprudência desta Corte e ressalvada a posição pessoal deste Relator, acolho o parecer do Ministério Público e determino, por consequência, o arquivamento da presente petição. Publique-se. Intime-se. Brasília, 24 de outubro de 2019”, continua Edson Fachin.

Em sua conta no Twitter o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) declarou que os parlamentares irão recorrer ao plenário do STF: “Se fosse um gestor ambiental em empresa privada, já estaria demitido por justa causa há muito tempo”, afirmou Contarato.

 

 

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  • Sabrina Rodrigues

    Repórter especializada na cobertura diária de política ambiental. Escreveu para o site ((o)) eco de 2015 a 2020.

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Comentários 1

  1. Carlos Magalhães diz:

    Os cães ladram; a caravana passa…