Sem estabilidade, servidores da área ambiental perderão autonomia, dizem parlamentares

A equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro entregou na semana passada a reforma administrativa, que prevê uma série de mudanças no funcionalismo público. As alterações propostas pelo governo federal geraram críticas entre os parlamentares envolvidos na causa ambiental. Segundo os congressistas, caso seja aprovada, fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por exemplo, não terão liberdade para trabalharem.

Os pontos mais polêmicos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)  32/2020, é o fim da estabilidade dos futuros servidores e a autorização para o chefe do Executivo extinguir cargos e órgãos por decreto, o que é grave segundo o líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon (RJ). “São instituições sérias, com carreiras independentes, mas o governo Bolsonaro já deu vários sinais de insatisfação quando elas atuam de acordo com o interesse público e contrariam seus desejos e caprichos pessoais. Instituições públicas não podem ser extintas pelo arbítrio exclusivo do presidente”, destacou.

O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, Rodrigo Agostinho (PSB-SP), frisou que há um sério risco do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) serem extintos caso a reforma passe no Congresso. De acordo com ele, isso pode criar uma instabilidade, o que seria ruim do ponto de vista institucional. “Outro problema é o assédio, a pressão política”, afirmou.  

Rodrigo também criticou o fato da reforma somente abranger o funcionalismo público. Para ele, isso é um grande equívoco por parte da equipe econômica de Bolsonaro. “O Estado pode prestar serviços com maior qualidade, maior eficiência, maior presteza, mas o problema não é só o servidor público. A maior parte são professores, assistentes sociais, médicos e enfermeiros. Mas cada vez mais se joga a responsabilidade dos problemas dos estados brasileiros para o servidor”, reclamou.   

O professor e deputado federal, Israel Batista (PV-DF), comentou que se não houvesse essa estabilidade, poderia ter ocorrido muito mais demissões do que já vinha acontecendo nos órgãos de fiscalização e controle ambiental. “[Os servidores] precisam de autonomia para atuar, e a estabilidade resguarda os servidores. É a garantia justamente contra perseguições políticas, ideológicas e pressões do governo de ocasião”, afirmou. 

Desde o início da gestão do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, há uma série de exonerações nos órgãos ambientais e mudanças nas chefias. Em 14 de abril, após uma megaoperação contra o garimpo em terras indígenas, Salles exonerou o coordenador de operações de fiscalização do Ibama, Hugo Loss, e o coordenador-geral de fiscalização ambiental, Renê Luiz de Oliveira, dois experientes analistas ambientais do Ibama. Como são servidores públicos, permanecem no Ibama, sob a chefia do Coronel da PM, Olímpio Ferreira Magalhães, indicado por Salles para a diretoria de Proteção Ambiental do Ibama.

Caneta, extinção 

Outro ponto de preocupação entre os deputados é a possibilidade do presidente da República, através de uma decisão monocrática, extinguir órgãos do funcionalismo público, o que pode ocasionar no fim de instituições essenciais para o combate ao desmatamento e incêndios nos biomas brasileiros.

As alterações foram propostas por PEC, que para ser aprovada precisa ser discutida em dois turnos na Câmara e no Senado. Além de obter três quintos dos votos dos parlamentares das duas Casas. Após isso, a sanção não vai ao presidente da República e, sim, promulgada pelas Mesas do Congresso Nacional.

*André Phelipe e Wanessa Alves, da Agência Regra dos Terços, especial para ((o))eco.

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