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Indenização verde

O Superior Tribunal de Justiça reconheceu na semana passada o direito a indenização de reservas legais que tenham plano de manejo. A decisão foi tomada por causa da desapropriação de três fazendas no Rio Grande do Norte para fins de reforma agrária. Na ocasião, o Incra se negou a aceitar que coberturas vegetais nativas podiam ser indenizadas.

Redação ((o))eco ·
14 de agosto de 2007 · 18 anos atrás

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