Análises

Discurso no Senado

Senado Federal Sessão On-line – Discursos Sessão : Nº 113 - Deliberativa Ordinária - SF em 11/07/2007 às 14:00h 'O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - "Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, (...) Mas quero falar hoje sobre um assunto que tem preocupado a mim e ao Estado do Espírito Santo, que é o problema dos quilombolas. O jornalista Marcos Sá Corrêa escreveu, outro dia, um artigo no Estadão muito interessante. Ele disse o seguinte: "Nenhum brasileiro precisa ir muito longe para encontrar um quilombo nascendo, com selo oficial, praticamente na esquina de casa. Se alguma coisa está acontecendo pela-primeira-vez-na-história-deste-país ou mesmo deste planeta é que, 120 anos depois da Lei Áurea, o Brasil produz quilombolas como nunca". O Presidente da República assinou um decreto, mas o Partido de V. Exª, Senador Marco Maciel, entrou com uma ação no Supremo, porque, pelo que entendem os juristas, o Presidente da República não pode regulamentar um artigo da Constituição. Sua Excelência pode regulamentar uma lei, mas artigo da Constituição só pode ser regulamentado por lei complementar do Congresso Nacional. É o Congresso que pode regulamentar um artigo da Constituição. O Presidente Fernando Henrique incorreu neste erro: regulamentou um artigo da Constituição. O Presidente Lula cancelou a regulamentação do Presidente Fernando Henrique. E o fez bem. Só que aí fez pior: regulamentou um artigo da Constituição também. “Clique aqui para ler esta carta na íntegra”

Redação ((o))eco ·
16 de julho de 2007 · 19 anos atrás

Se o que você acabou de ler foi útil para você, considere apoiar

Produzir jornalismo independente exige tempo, investigação e dedicação — e queremos que esse trabalho continue aberto e acessível para todo mundo.

Por isso criamos a Campanha de Membros: uma forma de leitores que acreditam no nosso trabalho ajudarem a sustentá-lo.

Seu apoio financia novas reportagens, fortalece nossa independência e permite que continuemos publicando informação de interesse público.

Escolha abaixo o valor do seu apoio e faça parte dessa iniciativa.

Leia também

Salada Verde
27 de março de 2026

Mobilização coletiva na Baía de Guanabara retira mais de 400 kg de resíduos

O CleanUp Bay, reuniu voluntários na Baía de Guanabara para coletar resíduos e alertar sobre os impactos da poluição no ecossistema local

Salada Verde
27 de março de 2026

Ameaçado globalmente, tubarão-azul ganha maior proteção no Brasil

País anuncia regras mais restritivas para o comércio internacional da espécie. Normas incluem proibição da comercialização de barbatanas

Análises
27 de março de 2026

Nem todas as iniciativas do Congresso Nacional são contrárias à agenda política climática

Apesar do histórico ruim e do lobby em favor de retrocessos, há um pacote de bons projetos que podem trazer avanços reais em 2026. Precisamos conhecê-los para pressionar por avanços

Mais de ((o))eco

Deixe uma resposta

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.