Análises

O Agro quer seguro rural, mas precisa mesmo é do Código Florestal

Sem cumprir as leis ambientais e sofrendo com mudanças climáticas, lideranças do Agro se mobilizam para ampliar o seguro rural com dinheiro público. Rios e florestas seguem em agonia. Moro já aderiu

André Aroeira ·
21 de janeiro de 2022

O mundo Agro está em campanha. Com letra maiúscula mesmo, aquele Agro da televisão, das caminhonetes e aviões, dos dólares, tech, pop, tudo. Estão possivelmente vislumbrando um último grande ato do governo Bolsonaro, que tem topado até os pedidos mais indecorosos do setor. Ou, talvez, já fixando o seu preço para a corrida eleitoral que começa no segundo semestre, embora antecipada pelo atual presidente ainda em 2018.

Sérgio Moro nem quis esperar para saber qual seria o caso. Embarcou.

Em artigo no Poder 360, escrito a 4 mãos com seu assessor para a campanha eleitoral, Xico Graziano, Moro declarou “todo o apoio ao Agro” que “precisa ser protegido de eventos climáticos extremos”. O motivador é a forte estiagem que arrasou os pastos e as lavouras de milho e soja no sul e centro-oeste do Brasil e deixou um prejuízo estimado em 45 bilhões de reais. Tal sofrimento já não é novidade e a própria ministra Tereza Cristina, em visita aos afetados na semana passada, comentou que algumas regiões do Sul estão perdendo a terceira safra consecutiva. As perdas expressivas acendem um sinal de alerta de que o agronegócio brasileiro não está preparado para fazer frente às rápidas mudanças ambientais que se sucedem e que, tudo indica, vão piorar.

A solução apresentada por Xico e Moro, entidades do setor e até editoriais de jornalão, é tão simples quanto pode ser: seguro rural. Os seguros são tendência em todo o mundo e têm se mostrado cada vez mais relevantes à medida em que se deterioram as condições climáticas e ambientais que vinham garantindo por décadas a produtividade na lavoura. Com ele, o agricultor se protege financeiramente de eventos climáticos específicos (geadas, alagamentos, granizo) e/ou de perdas na produtividade por fatores difusos. Adquire, assim, capacidade de recuperação frente a perdas inesperadas de um ano “atípico”.

O seguro da lavoura tem uma peculiaridade importante: se você os fornece em escala local ou regional, basta um único evento climático para arrasar todos os seus clientes de uma vez – uma enchente, uma geada, uma onda de calor. De uma hora para outra, estão arruinados segurador e segurados. As soluções que o mercado dá são nacionalizar a oferta, aproveitando a dimensão continental do Brasil – a região em que o clima “vai bem” cobre o prejuízo de onde o clima “vai mal”; e elevar os prêmios (custo de contratação) ao produtor por conta das crescentes incertezas na previsão do clima em tempos de emergência climática. As séries históricas e tendências de longo prazo estão cada vez menos ajustadas às observações atuais.

É aí que entra o Estado, que atualmente custeia de 20% a 40% do investimento total e até R$ 120 mil por produtor pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). O recurso, obviamente, não é empréstimo. Ele jamais retornará aos cofres públicos para ser investido em saúde, educação ou adaptação às mudanças climáticas.

Na outra ponta, a expansão de áreas agrícolas é desejada para criar uma “sobra” que compensaria as perdas para o clima. Na prática, grosso modo, a região onde o atual modelo de monocultura exportadora se expande é o MATOPIBA e o norte de Minas Gerais, regiões predominantemente de Cerrado. No arco amazônico que abrange Acre, Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Pará e Maranhão, se expande a fronteira da pecuária, empurrada para o interior do país pelas vastas monoculturas. Ambos avançam com índices recorde de desmatamento, violência rural, invasão de terras públicas e a benevolência das principais lideranças do Agro.

Com a expansão assegurada e o seguro rural expandido, a demanda do Agro é atendida e o produtor que perde em um ano está de volta ao jogo no ano seguinte – nem que seja para perder mais uma vez. Com o dinheiro do governo, o modelo se sustenta e, em conjunto, todo mundo ganha.

Parece ter lógica, mas o arranjo joga para debaixo do tapete um ponto fundamental: os tais eventos climáticos extremos não ocorrem por geração espontânea e seus efeitos são decisivamente agravados pelas decisões que tomamos no território.

Se globalmente a queima de combustíveis fósseis é ainda o fator mais importante, nossa contribuição para o colapso do clima é a agropecuária, responsável por 73% das emissões de gases de efeito estufa – tanto pelo desmatamento que induz (46%) quanto pelas atividades produtivas (27%). E, mais relevante ainda no contexto atual, mais do que para de emitir, precisamos adaptar nossas estruturas e modelos produtivos para criar uma real proteção contra os eventos climáticos extremos.

Há uma relação direta entre manutenção de vegetação nativa e ecossistemas íntegros e a produção de água, aumento da umidade e redução da temperatura. A cobertura vegetal protege o solo do impacto das gotas de chuva e reduz o escoamento da água. As raízes retêm partículas de terra e abrem caminho para a infiltração da chuva. O sombreamento mantém o solo frio e úmido e protege os lençóis freáticos. Em áreas de recarga de aquíferos é a vegetação nativa que regula o quanto de água vai infiltrar e o quanto de solo fértil não será levado pela correnteza. Na beira dos rios, as matas ciliares seguram o barranco, evitam a entrada de poluição, reduzem a evaporação e controlam o pulso das enchentes ao segurar a água que entra e sai. Rios assoreados pelo solo carreado se tornam mais rasos, mais lentos, com mais água exposta ao sol, começam a invadir áreas maiores nas cheias, ficam menos previsíveis e mais destrutivos. Nascentes protegidas pela mata e recarregadas pela infiltração jorram com força o ano inteiro. Rios sem proteção crescem de maneira destrutiva na cheia e morrem na seca. Florestas atraem chuvas a grandes distâncias e as alimentam com sua própria umidade. Solos cobertos têm temperatura média vários graus mais baixa que o de áreas abertas. Está tudo no dia a dia de quem vive no campo e depende de umidade, chuvas e boa temperatura para produzir. Quem pensa o Agro não conhece nada disso.

Em 2012, os setores mais reacionários do Agro se juntaram para reescrever o Código Florestal, que também é chamado de “lei da água” por tratar da manutenção de florestas particulares com foco especial em beira de rios, nascentes, áreas de recarga e topos de morro que impactam diretamente a produção e qualidade da água. Os cientistas foram expulsos do Plenário, das Galerias e do Salão Verde da Câmara enquanto deputados distribuíam anistia a quem desmatou à beira dos rios, permitiam compensações improvisadas de reservas legais e permitiam pedaladas na contabilização das áreas preservadas. O Congresso designou que o tamanho mínimo das matas que protegem os cursos d’água deveria depender não das características geológicas e ambientais da bacia, mas do tamanho da propriedade, quem é o seu dono  e por quanto tempo a área é ocupada.

Passados quase 10 anos deste Novo Código Florestal, sequer o Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi concluído. Este grande Cadastro das propriedades com as respectivas reservas, matas ciliares, rios, nascentes e áreas produtivas nos daria uma condição única de compreender como o território brasileiro ficou organizado após esses 522 anos de disputas sangrentas pela terra e guerra à natureza. Permitiria entender quem cumpre e não cumpre a lei e quem poderia ser mobilizado para ações de restauração florestal. Ajudaria a resolver brigas fundiárias intermináveis e prevenir os conflitos que estão crescendo como nunca. Foi a grande promessa ruralista naquele “debate”: o Brasil entregava as regras de proteção ambiental e os produtores rurais entregavam um cadastro. Só o Brasil entregou.

Para acessar o PSR e receber ajuda do governo, um produtor também não precisa fazer o CAR. Basta uma certidão negativa de débitos com o governo (CADIN). Não sabemos se o nosso segurado segue as regras mínimas da lei da água, mas financiamos o seu seguro contra a seca.

Com um olhar mais distante, o que o Congresso fez em 2012 foi validar o velho modelo colonial de uso e ocupação do território que rejeita a mais singela noção de planejamento, baseada na força e na truculência. Moro, Xico e o Agro propõem uma nova aposta nesse modelo. Fôlego para o expansionismo tresloucado e amparo estatal na hora de pagar a conta. É a renovação da confiança no velho Brasil que nos trouxe até aqui e é também uma escolha por colocar o estado mais uma vez a serviço de uma elite rural que se recusa a oferecer sua parcela de sacrifício enquanto se afirma o grande motor da economia. Tudo isso no exato momento em que o mundo enfrenta as consequências de uma relação predatória com o ambiente e cresce a pressão pelo sacrifícios de todos, em especial, dos mais ricos.

O Brasil não tem mais condições de carregar o Agro nas costas, senhores.

O PSR alcançou a cifra de R$ 1,18 bilhão em 2021 e vem crescendo de maneira acelerada. Com tamanha campanha, em breve este único programa deve ultrapassar todo o orçamento do Ministério do Meio Ambiente, que em 2021 foi de R$ 1,72 bilhão para todas as ações de proteção do meio ambiente.

Os últimos sete anos foram os sete mais quentes já medidos em mais de um século e possivelmente serão mais frios que os próximos 7 anos. O Agro precisa se adaptar urgentemente com base na ciência, como o fez há 50 anos quando a Embrapa iniciava seus trabalhos com uma variedade de soja para o Cerrado.

Seguro não é proteção, sr. Moro. Proteger contra uma ameaça é prevenir. E sem cuidar das florestas não vai ter seguro rural que nos salve e nem expansão de lavoura que dê conta de mitigar o desperdício de terras e recursos. Estamos acelerando um modelo que tem dado claros sinais de esgotamento e nos legando crises de abastecimento, de produção de energia e inflação.

Neste contexto, desconfio que mesmo o Código Florestal como ficou não poderá salvar a lavoura. O modelo das monoculturas é que precisa ser finalmente superado nas próximas décadas. Mas isso é papo para um outro governo. Para os próximos quatro anos, o desafio é botar o pé no freio e a cabeça na realidade.

As opiniões e informações publicadas nas sessões de colunas e análises são de responsabilidade de seus autores e não necessariamente representam a opinião do site ((o))eco. Buscamos nestes espaços garantir um debate diverso e frutífero sobre conservação ambiental.

  • André Aroeira

    Biólogo e mestre em Ecologia pela UFMG, trabalha com políticas públicas socioambientais.

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Comentários 5

  1. Fernando César de Mattos diz:

    Eu nunca vi seguro dar prejuízo. Além disso, a parte que o der, pode ser encarada como subsídio.
    Não bastasse, muito melhor ajudar o agro do que dar 6 bi para fundo eleitoral. Sem agro, a fome vem, e ela é nefasta.
    Não quero dizer com isso que o meio ambiente não deva ser protegido de maneira aguerrida, só que o agro não é esse vilão que tentam passar para o povo. A gente já vai pra cama, cheia de produtos de algodão ( agro) e, quando, acorda usamos na alimentação tudo que é produzido pelo agro, e por aí vai…..


    1. Paulo diz:

      Até quando. A conta vai chegar, e aí………


  2. Fabio diz:

    Lembrando que o Código Florestal foi mutilado nos governos Lula e Dilma, que marcam a ascensão política do Agro Criminoso. Relembrar é viver


    1. JTruda diz:

      Exatamente! Gosto muito do Aroeira, mas acho que ele erra a mão nesse artigo prejulgando a visão do Moro sobre o tema. Creio que há muito mais espaço pra falar de gestão ambiental esclarecida com ele do que com o Sapo Barbudo antiambiental cujo prontuário pró-destruição já conhecemos…


      1. Amarildo diz:

        O agronegócio precisa ser defendido, ou não teremos comida, mas a questão ambiental também, o problema é querer tratar as questões em separado, sendo que o agronegocio, e o meio ambiente andam juntos, só que as pessoas se esforçam em separar, todo setor do agronegócio de cada cidade do Brasil deveria pagar uma taxa de compensação ambiental, este valor seria usado para criar áreas estratégicas de preservação em todas cidades do Brasil, compensação ambiental, estruturada e eficiente é que falta no Brasil, produzir onde existe condições e preservar aonde existem riquezas biológicas pedindo para serem preservadas, cada cidade do Brasil deve criar suas áreas, e o agro patrocinar.