O Projeto de Lei (PL) 490/2007 e sua aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de junho de 2021, são provas cabais do retrocesso civilizatório, ancorado em ignorância e má-fé, que vem fechando as portas do mundo e do futuro para o Brasil.
O PL 490/2007 afeta vários direitos constitucionais dos indígenas, como o usufruto exclusivo das terras demarcadas, abre a possibilidade de exploração de recursos naturais em terras indígenas pelo setor privado e define um marco temporal que busca restringir o direito à terra dos povos indígenas a ocupações anteriores a 1988.
Subtrair, subverter e enfraquecer direitos constitucionais dos povos indígenas aos seus territórios, autodeterminação e modos de vida é permitir o avanço inexorável das atividades predatórias sobre o patrimônio natural e cultural de todos os brasileiros.
Documento recente assinado por 126 laureados com o Prêmio Nobel traz um chamado à ação: “O futuro de toda a vida neste planeta, incluindo os seres humanos e as nossas sociedades, exige que nos tornemos gestores efetivos dos bens comuns globais”. Em uma era caracterizada pela aceleração e aumento da escala de choques sistêmicos, alguns dos maiores cientistas do globo avaliaram o que pode ser alcançado agora e nos próximos anos para uma rota mais sustentável. E, infelizmente, vamos na contramão dessas propostas.
O PL 490/2007 é uma afronta a todos os princípios que deveriam nos guiar para assegurar à humanidade um espaço seguro. O Executivo e parte do Legislativo federal operam em uma realidade paralela, alheia à urgência da implementação de medidas que transformem a economia para combater as crises já deflagradas pela mudança do clima e declínio da biodiversidade. Com isso vendem, por 30 moedas de prata, a segurança climática, hídrica, energética e alimentar do país
Quanto de senso cívico e decência ainda restam às lideranças legislativas? A presidência da Câmara dos Deputados, que sistematicamente vem pautando projetos que agravam a crise ambiental sob execução do governo, e os deputados que votaram favoravelmente ao PL 490 na CCJ são diretamente responsáveis pelo descalabro ambiental e humanitário que patrocinam à revelia da oposição majoritária da população brasileira. Isso será cobrado, cedo ou tarde.
As opiniões e informações publicadas nas seções de colunas e análises são de responsabilidade de seus autores e não necessariamente representam a opinião do site ((o))eco. Buscamos nestes espaços garantir um debate diverso e frutífero sobre conservação ambiental.
-
Coalizão Ciência e Sociedade
A Coalizão Ciência e Sociedade (cienciasociedade.org.br) reúne 74 pesquisadores de destacada atuação em todas as regiões do B... →
Leia também
Força-tarefa internacional intensifica repressão ao garimpo ilegal no Escudo das Guianas
Ação articulada entre quatro países mirou redes de contrabando de ouro e mercúrio, com prisões, apreensões e fiscalizações em áreas estratégicas da fronteira amazônica →
Queda histórica do carvão na China e na Índia sinaliza avanço da transição energética
Expansão recorde de solar e eólica permitiu redução inédita do combustível fóssil nos dois maiores consumidores de carvão do mundo, segundo análise do Carbon Brief →
Lei inédita no Peru garante direitos a abelhas amazônicas
Nova legislação permite que espécie seja representada na justiça em casos onde sua sobrevivência e habitat estejam ameaçados →