O Projeto de Lei (PL) 490/2007 e sua aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de junho de 2021, são provas cabais do retrocesso civilizatório, ancorado em ignorância e má-fé, que vem fechando as portas do mundo e do futuro para o Brasil.
O PL 490/2007 afeta vários direitos constitucionais dos indígenas, como o usufruto exclusivo das terras demarcadas, abre a possibilidade de exploração de recursos naturais em terras indígenas pelo setor privado e define um marco temporal que busca restringir o direito à terra dos povos indígenas a ocupações anteriores a 1988.
Subtrair, subverter e enfraquecer direitos constitucionais dos povos indígenas aos seus territórios, autodeterminação e modos de vida é permitir o avanço inexorável das atividades predatórias sobre o patrimônio natural e cultural de todos os brasileiros.
Documento recente assinado por 126 laureados com o Prêmio Nobel traz um chamado à ação: “O futuro de toda a vida neste planeta, incluindo os seres humanos e as nossas sociedades, exige que nos tornemos gestores efetivos dos bens comuns globais”. Em uma era caracterizada pela aceleração e aumento da escala de choques sistêmicos, alguns dos maiores cientistas do globo avaliaram o que pode ser alcançado agora e nos próximos anos para uma rota mais sustentável. E, infelizmente, vamos na contramão dessas propostas.
O PL 490/2007 é uma afronta a todos os princípios que deveriam nos guiar para assegurar à humanidade um espaço seguro. O Executivo e parte do Legislativo federal operam em uma realidade paralela, alheia à urgência da implementação de medidas que transformem a economia para combater as crises já deflagradas pela mudança do clima e declínio da biodiversidade. Com isso vendem, por 30 moedas de prata, a segurança climática, hídrica, energética e alimentar do país
Quanto de senso cívico e decência ainda restam às lideranças legislativas? A presidência da Câmara dos Deputados, que sistematicamente vem pautando projetos que agravam a crise ambiental sob execução do governo, e os deputados que votaram favoravelmente ao PL 490 na CCJ são diretamente responsáveis pelo descalabro ambiental e humanitário que patrocinam à revelia da oposição majoritária da população brasileira. Isso será cobrado, cedo ou tarde.
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