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Uma análise dos programas de Campos, Dilma e Aécio Neves

A eleição não pode ser dominada apenas pelo noticiário negativo. É preciso estudar e comparar o programa dos principais candidatos.

28 de julho de 2014 · 7 anos atrás
  • Paulo Barreto

    Sonha com um mundo sustentável e trabalha para que este desejo se torne realidade na Amazônia. É pesquisador Sênior do Imazon.

Em ano de eleição as denúncias de corrupção e as alianças partidárias escandalosas ocupam grande parte do noticiário político. Sobra pouco espaço para discutir as ideias. Neste artigo dou espaço para as ideias, descrevendo e avaliando os programas de governo dos três principais candidatos à presidência, protocolados no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Em geral, os candidatos dizem que estes programas ainda serão detalhados, mas é o que temos por enquanto. No final do artigo, há uma tabela resumindo as propostas por tema.

Avaliei os programas considerando os seguintes critérios: a relevância dos temas, o estabelecimento de metas para cada tema e as soluções e instrumentos propostos para atingir as metas.

Eduardo/Marina

“assume o compromisso de desmatamento líquido zero, embora não tenha especificado uma data.”

O programa do Eduardo/Marina é o mais avançado por apresentar algumas metas e especificar alguns dos instrumentos. Por exemplo, assume o compromisso de desmatamento líquido zero, embora não tenha especificado uma data. Eles indicam o uso de instrumentos econômicos para estimular a conservação, como a compensação financeira para comunidades tradicionais e agricultores familiares por serviços de preservação ambiental e pagamento por serviços ambientais. Eles também prometem usar outros instrumentos econômicos como critério ambiental para financiamento e incentivos fiscais. E mencionam criar metas de eficiência energética e diversificar as fontes de energia renováveis. Eles são os únicos a prometer implantar uma estratégia para a proteção dos oceanos.

Aécio Neves

“promete usar instrumentos econômicos para atingir objetivos ambientais, incluindo as licitações sustentáveis”

O programa do Aécio é o segundo mais avançado, incluindo a meta para acesso universal a água potável e também ampliar as energias renováveis e programas de eficiência energética. Sobre energia, eu destacaria a promessa de criar mecanismos para utilizar gás dos aterros. Ele também promete usar instrumentos econômicos para atingir objetivos ambientais, incluindo as licitações sustentáveis, o que poderia ser transformador já que o governo é um grande comprador de produtos e serviços. Destacaria também a promessa de campanhas contra desperdício de água e o apoio a agricultura de baixo carbono.

Aécio foi o único a propor produzir um mapa de vulnerabilidades sociais as mudanças climáticas e uma política de redução de risco dos desastres, indicando que tem aprendido com os aumentos deste problemas nos últimos anos.

Eduardo e Aécio prometem implantar as Unidades de Conservação (UCs), o que é extremamente positivo. As UCs são uma ótima oportunidade para combinar geração de renda e empregos com conservação por meio do turismo e uso de produtos florestais. Um relatório recente do TCU mostrou que apenas 4% das UCs tem algo grau de gestão e implantação no país. O fato do programa de Dilma não tratar deste assunto é consistente com o diagnóstico do TCU.

Dilma Rousseff

“é interessante que eles prometam acelerar a implantação do CAR”

O programa da Dilma é opaco, pois muitos dos itens ambientais supostamente estariam no item Manutenção do compromisso com a redução de emissões – continuidade do combate ao desmatamento, em especial na Amazônia, aceleração da implementação dos planos setoriais do Plano Nacional de Mudanças Climáticas. Ou seja, para saber o plano seria necessário ler estes planos setoriais. Em vez disso, eles deveriam pelo menos destacar os principais pontos destes planos. Dos itens listados na proposta, é interessante que eles prometam acelerar a implantação do CAR, especificamente apoiando todos os proprietários rurais para que tenham sua situação regularizada.

Resultados

No caso da Dilma, independentemente dos planos, ela pode ser julgada pelas práticas recentes cujo desempenho é ruim, em geral, incluindo os seguintes pontos:

  • deixou o Congresso enfraquecer o Código Florestal, que anistiou o desmatamento de cerca de 29 milhões de hectares. Vale lembrar que os outros dois presidentes anteriores a ela sempre bloquearam as tentativas do Congresso de fazer isso.
  • reduziu áreas protegidas para facilitar o licenciamento de hidrelétricas sem das devidas compensações.
  • As mudanças no código e a redução de UCs facilitaram o aumento do desmatamento em 28% em 2013 em relação a 2012.
  • Reduziu impostos da gasolina que por sua vez reduziu a atratividade do etanol – que emite menos gases do efeito estufa.
  • Reduziu o IPI de automóveis, o que aumentou os engarrafamentos e poluição nas cidades. De quebra, o caos urbano foi um dos estopins dos protestos.
  • A gestão socioambiental das grandes obras na Amazônia tem sido sofrível sem que as empresas sejam responsabilizadas.

Finalizarei destacando e comentando aspectos presentes e ausentes em todos planos. É notável que todos tratem de:

  • Reduzir desmatamento, indicando que o tema continuará na pauta.
  • Segurança hídrica/acesso a água. As crises recentes em abastecimento urbano e de geração de energia ampliaram o interesse para além das secas do nordeste. Só Eduardo faz a conexão com restauração e proteção de mananciais, incluindo revitalização da bacia do São Francisco.
  • Simplificar/modernizar licenciamento. A ineficiência do licenciamento tem afetado/atrasado investimentos, ao mesmo tempo que não garante proteção. O modelo atual está esgotado. Porém, senti falta de indicativos do que pretendem fazer. Por exemplo, um dos problemas do atual sistema para o caso de grandes obras é o conflito de interesse. O próprio empreendedor contrata uma consultoria para estimar os impactos e propor a mitigação. Eu já acompanhei isso de perto e fica claro que as consultorias ficam constrangidas ou cooptadas a frequentemente subestimar os impactos de acordo com o interesse de empreendedor que paga a consultoria. Depois, se for sério, o órgão ambiental vai entrar em uma quebra de braço para solicitar novos estudos, revisões, etc. O Ministério Público também questiona. No final, a licença sai com inúmeras condicionantes. Em alguns casos, o governo intervém e troca o diretor do órgão ambiental para a licença sair. Uma forma de mudar seria o governo criar um fundo com as taxas de licenciamento e contratar consultores independentes (como centros de pesquisa e universidades) para fazer as análises.

Precisamos de inovações

É surpreendente que as palavras inovação e pesquisa não apareçam nas propostas, pois a resolução de problemas ambientais, especialmente os climáticos, dependerão muito de novas soluções. O programa ambiental deveria ser fortemente integrado com ensino, ciência e tecnologia. Por exemplo, o governo poderia lançar editais de prêmios para estimular inovação, os quais seriam abertos para concorrência internacional para acelerar e ampliar as inovações. Recentemente, a cidade de Nova York usou esta abordagem para atrair centros de tecnologia cujo vencedor foi um consórcio de uma universidade americana e uma israelense.

Taxa sobre carbono

Eu esperaria que o próximo presidente propusesse a criação de um imposto sobre as emissões de carbono, pois é a forma mais eficaz de reduzi-las. Isso poderia ser feito de forma gradual para evitar impactos socioeconômicos indesejáveis e o valor arrecadado poderia ser usado para reduzir outros impostos (veja este argumento nos EUA).

Os candidatos prometem maior ativismo nas negociações climáticas via COP. Entretanto, os avanços nas negociações com todos países é mais improvável. Seria melhor fazer alguns acordos com o G-20, que representa a maioria das emissões.

Cooperação com estados e municípios

Dilma promete coordenação com estados e municípios, mas sem detalhes. Uma novidade seria o governo federal aumentar o repasse dos Fundos de Participação para Estados e Municípios com base em critérios ambientais. Isso seria especialmente relevantes para a Amazônia onde estão concentradas as Unidades de Conservação e Terras Indígenas e onde os percentuais de Reserva Legal são maiores. Aqueles municípios com maior percentual de floresta receberiam um percentual maior do aumento.

Veja um síntese desta análise abaixo:

Tema

Eduardo/Marina

Dilma/Temer Aécio/Aloysio
Infraestrutura
e carbono
  • Infraestrutura de baixo impacto ambiental e transição para uma economia de baixo carbono
  • Fortalecimento de uma reestruturação produtiva rumo à economia de baixo carbono
  • Adoção de ferramentas macroeconômicas que viabilizem políticas urbanas sustentáveis (transporte público sustentável, construção de edifícios sustentáveis, áreas verdes e uso de energia solar nas cidades)
Mudanças climáticas
  • Aprofundar planos setoriais de mitigação e adaptação  de mudanças climáticas para cumprir metas assumidas junto à Conferência das Partes da ONU sobre Mudanças Climáticas
  • Manutenção do compromisso com a redução de emissões – continuidade do combate ao desmatamento, em especial na Amazônia, aceleração da implementação dos planos setoriais do Plano Nacional de Mudanças Climáticas
  • Elaboração do Mapa Brasileiro das Vulnerabilidades Sociais às Mudanças Climáticas
 
  • Engajamento forte nas negociações climáticas internacionais em 2015
  • Elaboração política pública de redução dos riscos de desastres
   
  • Transição para uma economia de baixo carbono com a adoção de medidas de redução do desmatamento na AM e no Cerrado; emprego de instrumentos econômicos que estimulem a agricultura de baixo carbono.
   
  • Cooperação via Tratado de Cooperação Amazônica com outros países para fazer um grande estudo sobre os impactos das mudanças climáticas na região
   
  • Protagonismo do Brasil na COP
Energia
  • Energia: a) diversificar fontes renováveis (eólica, solar e biomassa – cana, principalmente); b) fazer avaliação ambiental estratégica para apurar o aproveitamento hidroelétrico da Amazônia; c) criar incentivos e metas para melhorar a eficiência energética
 
  • Energia: a) Ampliação da energia solar e eólica na matriz energética; b) Programa de eficiência energética em todos os setores; c) Metas para o etanol na matriz de combustíveis; d) Marco regulatório para o setor sucroalcooleiro
   
  • Criação de mecanismos para a reutilização do gás metano dos aterros
Biodiversidade e recursos naturais
  • Discutir metas socioambientais de curto, médio e longo prazos com a sociedade, entes federativos e parlamento no que tange limites ecossistêmicos e potencial estratégico da biodiversidade e recursos naturais
  • Fortalecimento da coordenação intergovernamental para somar esforços da União com estados e municípios, especialmente na área de licenciamento, recursos hídricos, mudanças climáticas e florestas
  • Combate ao comércio ilegal de animais silvestres e produtos madeireiros
Licenciamento ambiental
  • Simplificação do licenciamento ambiental
  • Aprofundamento do processo de modernização do licenciamento ambiental em curso com a implementação da Lei Complementar 140
  • Licenciamento ambiental integrado com o ZEE (Zoneamento Ecológico Econômico)
Economia
  • Estabelecer critérios de sustentabilidade para financiamentos
 
  • Licitações sustentáveis
  • Incentivar empresas e estatais a produzir estratégias de gestão ambiental
   
  • Estimular por meio de incentivos fiscais empregos verdes, principalmente na área rural, de transporte e energia
   
  • Incorporar conceito de sustentabilidade às contas nacionais
   
Floresta e biodiversidade
  • Criar programa de compensação financeira para comunidades tradicionais e agricultores familiares por serviços de preservação ambiental
  • Aposta no uso dos recursos naturais como a melhor forma de preservar tais recursos e as populações tradicionais
  • Políticas e legislação específica para o reconhecimento de populações tradicionais da preservação da biodiversidade
  • Estabelecer programa de Pagamento por Serviços Ambientais
 
  • Política de pagamento de serviços ambientais
  • Desmatamento líquido zero (equilibrar o desmatamento com a recuperação de áreas degradadas e plantio de florestas)
  • Desmatamento está no tema mudanças climáticas.
  • Desmatamento está no tema mudanças climáticas.
  • Recuperação de Áreas de Proteção Permanente como estratégia de geração de atividade econômica
   
Gestão rural
  • Fortalecer o CAR
  • Aceleração da implementação do CAR. Compromisso de apoiar todos os proprietários rurais para que tenham sua situação regularizada
 
  • Estimular o uso sustentável da água e da floresta
   
Unidades de Conservação
  • Implantar o plano de manejo das Unidades de Conservação
 
  • Efetiva implantação das Unidades de Conservação
Água
  • Restabelecer o programa de revitalização da Bacia do Rio São Francisco
   
  • Criar política de acesso à água potável e proteção dos mananciais de Abastecimento
  • Segurança hídrica será tratada com prioridade, mobilizando ações compartilhadas das três esferas do governo
  • Universalização do acesso a água de qualidade para consumo da população e produção de alimentos da agricultura familiar e comunidades tradicionais
   
  • Campanhas de combate ao desperdício de água
Oceanos
  • Implementar estratégias de preservação da biodiversidade marinha com o monitoramento e controle dos processos erosivos, descargas de poluentes e extração de recursos vivos marinhos e costeiros
   
Educação
  • Estruturar um programa de educação ambiental
 
  • Implantação da Política de Educação Ambiental

 

 

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