“Câmara aprova norma com retrocessos ao Código Florestal e à Lei da Mata Atlântica” e mais

31 de março de 2023

Na tarde da quinta-feira (30), a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória nº 1150/2022 herdada do governo Bolsonaro. A medida não só traz retrocessos ao Código Florestal, ao arrastar a implementação do Programa de Regularização Ambiental (PRA), mas também carrega em si uma série de “jabutis” que afetam outras normas fundamentais do arcabouço ambiental brasileiro: a Lei da Mata Atlântica e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

Os estados que abrigam o Pantanal receberam investimentos chineses bilionários nos últimos 15 anos, especialmente em infraestrutura. Por exemplo, os aportes chineses em projetos no Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul somaram, em valores atuais, quase R$ 38 bilhões de 2007 a 2021. A reaproximação diplomática entre Brasil e China pode engrossar as aplicações e os impactos socioambientais a elas associados.

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Câmara aprova norma com retrocessos ao Código Florestal e à Lei da Mata Atlântica

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