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Mais uma ação contra Porto Sul

Grupo de Ambientalistas da Bahia protocola denúncia no Tribunal de Contas da União contra empreendimento em Ilhéus. Eles pedem que licenciamentos já realizados sejam anulados

Cristiane Prizibisczki ·
25 de junho de 2010 · 12 anos atrás

O Grupo de Ambientalistas da Bahia (Gamba) protocolou no Tribunal de Contas da União (TCU), no final da tarde da última quarta-feira (23), uma denúncia apontando irregularidades no projeto do Complexo Intermodal Porto Sul, previsto para ser construído na região de Ilhéus, no Sul da Bahia. No documento, o grupo pede que as análises ambientais do Terminal Portuário e da Ferrovia de Integração Oeste-Leste sejam revistas.

A ONG também solicita uma auditoria ambiental nos processos de licenciamento já feitos para os dois empreendimentos. O que eles querem é que os atos realizados até então sejam anulados e que uma avaliação ambiental sistêmica de todo o complexo seja feita em seu lugar.

Os ambientalistas elencaram uma série de irregularidades para fundamentar a denúncia. Entre elas está o fato de que o local previsto para a construção do retroporto fica em uma Área de Proteção Ambiental (APA), que por lei deve ser preservada. Também são citadas a utilização indevida de recursos, já que o terminal portuário é privativo da empresa Bahia Mineiração (Bamin), e realização da licitação da ferrovia sem a necessária concessão da licença prévia dos projetos.

*Foto de destaque: Cristiane Prizibisczki.

 

Leia mais:
– Porto Sul – Desenvolvimento em questão
– Porto Sul – Ganhos para quem? Perdas para todos? (coluna – Suzana Pádua)

  • Cristiane Prizibisczki

    Cristiane Prizibisczki é Alumni do Wolfson College – Universidade de Cambridge (Reino Unido), onde participou do Press Fellow...

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