IPEA divulga estudo sobre MDL e legislação ambiental

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou nesta semana dois comunicados, um sobre utilização do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e o outro sobre Direito Ambiental e a Lei de Crimes Ambientais. Ambos fazem parte de um conjunto amplo de estudos que tem sido chamado, dentro da instituição, de Eixos do Desenvolvimento Brasileiro.

O Comunicado nº 80 trata dos panoramas brasileiro e mundial do MDL. Dentre os resultados, destaca-se que a maior utilização do Mecanismo poderia ser elemento importante para viabilizar projetos ou políticas públicas que contribuam ao desenvolvimento sustentável do país. Nesse contexto, o setor de saneamento básico, em particular o de disposição de resíduos sólidos, é o que apresenta maior potencial para a utilização de um MDL devido ao tamanho dos projetos, as experiências acumuladas com aterros sanitários que deram certo e a necessidade de alternativas de financiamento no setor.

No que se refere à precariedade dos órgãos ambientais municipais, o que poderia dificultar as estratégias de gestão do lixo e consequentemente na utilização do MDL, o Ipea ressalta que cabe ao Governo Federal ter uma política proativa. Assim, sugere que o Projeto Brasil Municípios é um instrumento importante para capacitar as prefeituras a definir estratégias eficientes e eficazes, levando em conta as especificidades locais e ao mesmo tempo se beneficiando de cooperação com outros municípios.

Outros temas como as questões do mercado de carbono (seus volumes e valores), as políticas públicas e medidas de desenvolvimento sustentável e os projetos de geração de energia a partir de aterros também são abordados no Comunicado n° 80.

Já o Comunicado n° 81, sobre a legislação ambiental, está dividido em duas partes. Na primeira, aborda os princípios que norteiam o direito ambiental brasileiro, os limites de sua implantação, as perspectivas para a legislação ambiental e a efetividade e a eficácia das normas ambientais no Brasil. Na segunda parte, destaca a responsabilidade ambiental, o regime de sanções, de incentivos e diversas leis sobre o tema. Nas considerações do Comunicado são destacadas as imperfeições da Lei de Crimes Ambientais, diretamente relacionada às mudanças no Código Florestal Brasileiro que estão em discussão. Entre as lacunas da lei, o Ipea critica as falhas na definição dos tipos penais e declara que nem sempre a aplicação de sanções traz o melhor resultado para o homem e o meio ambiente. A melhor solução sugerida pelo Instituto seria encontrar uma alternativa que busque a prevenção e a reparação dos danos ao meio ambiente.

O livro Sustentabilidade Ambiental no Brasil: Biodiversidade, economia e bem-estar humano, cujos capítulos deram origem aos comunicados da série, contém outros 14 capítulos sobre temas relacionados ao meio ambiente no Brasil. Os comunicados já estão disponíveis no site do Ipea. (Flávia Moraes)

Comunicado 80
Comunicado 81