Aprovada mudança no Código Florestal

Depois de dois anos de debates na Câmara dos Deputados e muitas horas de Plenário ao longo de mais de duas semanas, os parlamentares finalmente conseguiram aprovar o Projeto de Lei que altera o Código Florestal Brasileiro. O texto aprovado nesta terça-feira (24), por 410 a 63 votos, foi o mesmo apresentado por Aldo Rebelo (PCdoB-SP) no dia 11 de maio, no corpo da emenda substitutiva global n◦186, e que causou o cancelamento da votação pelo governo.

Também conseguiu aprovação a emenda n◦ 164 apresentada pelo PMDB, que, entre outras coisas, passa aos governos estaduais e municipais a regulamentação das áreas consolidadas em Áreas de Preservação Permanente (APPs) às margens de rios. Segundo Sarney Filho (PV-MA), a emenda libera a ocupação do Pantanal, dos manguezais, desconfigura o conceito de APP e, inclusive, libera a construção de condomínios em área de Mata Atlântica, o que é proibido hoje.

Como um suspiro de otimismo, o coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace, Nilo D’Ávila, prefere crer que essa derrota na Câmara apenas prenuncia a vitória final, que será o veto da presidente Dilma Rousseff.

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O dia da votação passo a passo

Às 10h, como previsto, a sessão extraordinária teve início no Plenário Ulysses Guimarães, mas até às 11h não havia quórum suficiente. Neste momento, o deputado ruralista Valdir Colatto (PMDB-SC), que teve grande influência na elaboração do texto do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP), garantiu que a votação seria ainda hoje.

Às 11h, os partidos da base aliada estavam reunidos no Gabinete da Liderança do Governo com Cândido Vaccarezza (PT-SP), Aldo Rebelo e o Ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio. Enquanto isso, manifestações contra e a favor da votação se espalham pela Esplanada dos Ministérios. Em frente ao Congresso Nacional, uma marcha de 2 mil agricultores familiares protestam contra a votação às pressas e sem um consenso.

Oito ex-ministros do Meio Ambiente se reúnem com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto para entregar a Carta Aberta que pede uma posição do governo para barrar o retrocesso na legislação ambiental.

Ao fim das discussões com a base governista, às 12h30, Aldo falou em coletiva que o governo está estudando uma proposta de acordo sobre a recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP) às margens de rios, de até 20% em propriedades de 4 a 10 módulos, a serem escalonadas de acordo com a renda declarada. Mas, segundo ele, essa decisão quanto aos módulos ainda não foi tomada.

O deputado federal e ex-ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes (PMDB-PR), afirmou logo após a declaração de Aldo, que a proposta que o governo estuda agora foi apresentada por ele próprio há cerca de 10 dias, e que não havia sido aceita até então. Agora, o governo reconsidera, visando “o máximo de entendimento possível”.

Titan de Lima, assessor do PT na Câmara, confirmou informações de que a presidente Dilma se comprometeu a vetar o Projeto de Lei caso seja aprovado hoje na Câmara sem as sugestões do Governo. Segundo Aldo, o projeto deve ser votado, deixando possíveis emendas para o Senado.

Em pronunciamento, o deputado Dr. Rosinha (PT-PR) afirma: “Alegam que o Código Florestal deve ser enterrado para que o pequeno agricultor possa produzir. Mas, na verdade, os grandes é que querem devastar”.

Às 12h40 o presidente da Câmara, Marco Maia, chega ao Plenário e afirma que “neste momento, não há garantia de votação hoje”. Os atores Cristianne Torloni e Vitor Fazano também estão presentes para acompanhar a sessão. O PSOL apresentou um requerimento para retirada da matéria da pauta de hoje.

Marco Maia deixa o Plenário às 13h20. Recomendação do PT é não computar quórum suficiente no Plenário. O deputado Mateus Marcon (PT-RS) afirmou que o governo está neste momento construindo um acordo para adiar novamente a votação e transferí-la para amanhã, dia 25.

Sessão plenária é encerrada às 14h e retomada às 15h30. No momento, Vaccarezza retornou do Planalto e está reunido novamente com Aldo no gabinete da liderança do governo, para discutir o texto do relatório.

16h20 – Líder do governo sai de reunião e, ao telefone com Marco Maia, afirma que o PT só tem a recomendação de vetar a emenda da oposição; o relatório deve levar voto a favor. Ele segue para a reunião de líderes no gabinete do Presidente, que deve definir a pauta da Ordem do Dia.

18h – Ivan Valente (PSOL-SP) sai da reunião de líderes e confirma votação nesta noite. A emenda da oposição também será votada em destaque. Segundo ele, o PT ainda está decidindo se vota contra ou a favor do relatório. Além do seu partido, até agora quem se comprometeu a votar contra o projeto foi o PSB e o PV. Ivan disse ainda que o PSOL irá apresentar uma proposta de referendo popular para que o povo se manifeste.

De acordo com Vaccarezza, a presidente Dilma se reservou o direito de vetar todos os dispositivos que aumentam o desmatamento: “Ela não aceita anistia nem a questão dos quatro módulos, uma vez que o relator não acatou a proposta da manhã de recuperar pelo menos 20% nas pequenas propriedades”.

De acordo com o líder, o governo vai insistir em recolocar o que não conseguiu nas negociações na Câmara, principalmente com relação às Áreas de Preservação Permanente (APP), no debate no Senado. Então, segundo Valente, é possível que a matéria “vá ao Senado, volte à Câmara e posteriormente, então, a presidente vete os dispositivos que aumentam desmatamento”.

18h30 – Sessão da Ordem do Dia começa agora, já com o presidente Marco Maia, os líderes partidários e o relator Aldo Rebelo no Plenário.

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