+Código Florestal – texto final do substitutivo aprovado no Senado
Caiado defende ainda que o relatório do agora ministro Aldo Rebelo, produzido pela Câmara, é o mais adequado para o País do que o aprovado no Senado no dia 6: “No projeto da Câmara, nós temos o seguinte: as áreas produtivas nós aceitaremos como áreas consolidadas – elas continuarão produzindo. Isso faz com que o produtor rural tenha uma garantia sobre as áreas que já estão produzindo nesse País. O que o texto do Senado diz? Nas áreas que estão produzindo, nós ainda vamos retirar, em áreas de preservação permanente, mais em reserva legal, 85 milhões de hectares. Isso é um dado oficial do Ministério da Agricultura”, diz o ruralista.
Já na opinião do deputado João Paulo Lima (PT-PE), o texto do Senado tem correspondência com as novas exigências ambientais: “Não podemos justificar a destruição do meio ambiente em função do pequeno produtor. O Estado tem que assegurar essas condições. E essa é a posição, eu acredito, mais moderna e mais socialmente aceita pelos ambientalistas do mundo.”
O debate na Câmara acontecerá às 9h30 no Plenário 8, dessa terça-feira.
Enquanto há o embate na Câmara de qual texto é o melhor, ambientalistas afirmam que ambos os projetos de mudança do Código Florestal são ruins para o meio ambiente, por promover a anistia à desmatadores e criar um conceito de áreas consolidadas contraditória com a legislação ambiental em vigor.
O projeto não passará mais por nenhuma comissão na Câmara e poderá ser aprovado e/ou rejeitado integral ou parcialmente pelos deputados o substutivo vindo do Senado. Após isso, deverá ir à sanção presidencial.
Os ambientalistas já estão em campanha para o #VetaDilma no twitter.
(*Com informações da Agência Câmara de Notícias)
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Daniele Bragança
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
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