PL na reta final

Ainda não foi nesta quinta-feira, dia 12 de maio, que saiu o parecer sobre o projeto de lei de Gestão de Florestas Públicas, como era esperado. O relator do projeto na Câmara, deputado Beto Albuquerque (PPS-RS), preferiu ouvir antes os juristas, convidados da última reunião antes da votação. Do ponto de vista jurídico, as principais preocupações se referem à criação de uma mega intra-estrutura burocrática, que poderá comprometer sua implementação a médio prazo, e ao esvaziamento do estudo de impacto ambiental, substituído na proposta pelo estudo de viabilidade socioambiental, o que seria inconstitucional. Apesar das críticas, os deputados e convidados presentes foram unânimes na aprovação da proposta. “Se não é o melhor dos mundos, o projeto evita o pior dos mundos”, afirmou Antônio Herman Benjamin, procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo. Beto Albuquerque afirmou que vai procurar se aproximar ao máximo das considerações feitas na audiência. “Estamos nos prevenindo, fazendo um arcabouço jurídico sobre o texto, para que o projeto não seja derrubado no primeiro embate”. O presidente da comissão, deputado Miguel de Souza (PL-RO), acredita que o projeto poderá votado até o dia 30. A apresentação do parecer preliminar foi adiada para a próxima quarta-feira, dia 18.