Lixões: com prazo no fim, poucos municípios entregam planos

O prazo para a entrega do Plano de Gestão de Resíduos Sólidos expira no dia 2 de agosto. Porém, segundo estimativa da Confederação Nacional dos Municípios, mais da metade dos municípios brasileiros ainda não elaboraram os planos de gestão de resíduos. Sem ele, os municípios não podem pedir recursos da União para cuidar dos lixões e limpeza urbana.

A Lei 12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), demorou 19 anos para ser votada no Congresso. O desafio de acabar com os lixões, implementar planos de logística reversa e responsabilidade compartilhada entre cada integrante da cadeia produtiva (empresas, governo e consumidores) não justifica quase duas décadas para a matéria virar instrumento jurídico, mas a implementação da lei, tendo como primeiro teste a apresentação dos planos das prefeituras periga transforma-la em letra morta.

“O pessoal tinha outras demandas e foi deixando de lado. Agora o prazo está se esgotando e a maioria não elaborou [o projeto] (…) De acordo com a legislação, até 2014 devem ser eliminados todos os lixões do Brasil. Para isso, será preciso implantar aterros sanitários, o que não se faz da noite para o dia. As cidades e estados que não tiverem plano de gestão não vão poder solicitar recursos para fazer isso”, afirmou Saburo Takahashi, gerente de projetos da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, em entrevista à Agência Brasil.

Enquanto o representante do ministério do Meio Ambiente afirma que não haverá recursos da União caso as prefeituras não cumpram o prazo estipulado, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziluldoski, reclama justamente da falta de auxílio financeiro para que as prefeituras cumpram as determinações. Segundo ele, serão necessários R$ 70 bilhões para transformar todos os lixões em aterro sanitário até 2014. “Isso equivale à arrecadação conjunta de todos os municípios do país. Quando acabar o prazo, os prefeitos estarão sujeitos a serem processados pelo Ministério Público por não terem cumprido a lei”, disse.
 
João Gianesi Netto, vice-presidente da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP), avalia que faltou capacitação e conscientização. “Alguns [Não criaram o plano] por ignorância, outros por desconhecimento técnico. Em muitos municípios de pequeno e médio porte, a destinação dos resíduos é gerenciada por pessoas que não têm a formação adequada”. afirma.

De acordo com a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico – 2008, 50,8% dos municípios brasileiros ainda recorrem a vazadouros a céu aberto, conhecidos como lixões, como destino principal de seus lixos. A dificuldade de tornar a Lei de Resíduos Sólidos uma política pública eficiente vai da liberação do orçamento a vontade política dos gestores públicos de solucionar o problema.

Só para se ter uma ideia, resíduos sólidos domiciliares e/ou coletados nas ruas, em 2008, foram da ordem de 183.488 toneladas por dia, segundo o IBGE.

Acabar com os lixões “é uma impossibilidade prática se levarmos em conta a realidade nacional”, opina Oscar Graça Couto, o diretor jurídico do Instituto Brasil-PNUMA, em entrevista a repórter Fabíola Ortiz no ano passado. Eis um tema quente para as eleições municipais de 2012.