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A sessão de votação da matéria, que aconteceria ontem no CCJC, foi obstruída pelo PT e PMDB. O Projeto de Lei n° 268/2007, de autoria do Deputado Eduardo Sciarra (PSD/PR), modifica artigos da Lei de Biossegurança e autoriza o uso para plantas biorreatores, ou seja, “organismos geneticamente modificados para produzirem proteínas ou substâncias destinadas, principalmente, ao uso terapêutico ou industrial”.
O projeto de lei de Sciarra foi apresentado em 2007 a pedido da senadora Kátia Abreu, líder dos ruralistas e presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA). Como o projeto de Kátia que liberava o uso da semente estéril foi arquivado, ela pediu esse que o deputado do PSD encaminhasse um parecido.
Apesar do adiamento que o governo conseguiu nesta quarta, o projeto segue os trâmites do Congresso. Já foi votado e rejeitado na Comissão de Meio Ambiente, aprovado na Comissão de Agricultura da Câmara e agora está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a última comissão antes de ser apreciado no plenário da Câmara e, caso aprovado, ir para o Senado,
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Daniele Bragança
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
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