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Justiça suspende linha de transmissão entre Amazonas e Roraima

Ministério Público Federal argumenta que índios afetados pela construção de linha de transmissão não foram consultados.

Vandré Fonseca ·
5 de dezembro de 2013 · 9 anos atrás
Linhão do Tucuruí. Fotos: Ana Blanc/Ascom/Ibama
Linhão do Tucuruí. Fotos: Ana Blanc/Ascom/Ibama

Manaus, AM — A implantação da linha de transmissão de energia entre Manaus e Boa Vista, com 315 quilômetros de extensão, está suspensa, por decisão da Justiça Federal. A decisão liminar atendeu a um pedido do Ministério Público Federal no Amazonas, que questiona a ausência de consulta prévia aos índios Waimiri-Atroari e de estudos técnicos que indiquem traçados alternativos para o linhão, que deverá atravessar 123 quilômetros da Terra Indígena.

A linha de transmissão deverá levar energia de Tucuruí até o estado de Roraima. A linha que liga a usina no Pará e Manaus já foi concluída, mas ainda aguarda a conclusão de subestações para que a energia chegue à capital amazonense.

De acordo com informações do Ministério Público Federal, as torres de energia entre Roraima e Amazonas vão passar perto de um local habitado por índios isolados, os Pirititi, que vivem em uma área de 43 mil hectares no município de Rorainópolis, a 294 quilômetros de Boa Vista.

Conforme a decisão da 3ª Vara Federal do Amazonas, a ausência de consulta aos Waimiri-Atroari representa descumprimento da Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário. A Justiça fixou ainda uma multa de R$ 10 mil por dia, em caso de descumprimento da decisão. Ainda cabe recurso da decisão.

O procurador da República Julio José Araújo Júnior classificou como inadmissível a realização de consultas após a realização do leilão e do licenciamento da obra. Para ele, este procedimento representa uma mera confirmação de uma decisão tomada de antemão. Ainda de acordo com o procurador, os aspectos ecológicos e sociais do empreendimento não estão sendo levados em consideração.

O Ministério Público Federal já havia recomendado à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a anulação do edital para leilão do trecho da linha de transmissão. O Ibama também havia recebido a recomendação para que anulasse o processo de licenciamento ambiental e suspendesse as atividades relacionadas ao projeto do linhão. Agora, o pedido foi feito à Justiça.

 

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