Por 60 votos a favor e apenas 4 votos contrários, o plenário do Senado aprovou o projeto de lei que transforma linhas de transmissão de energia assunto “de relevante interesse público da União”. O objetivo da proposta é destravar as negociações em torno do linhão de Tucuruí, que passará por dentro das terras do povo Waimiri Atroari. O licenciamento foi alvo de ações na Justiça por ausência de consulta prévia, livre e informada aos donos da terra, como estabelece a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Art. 231 da Constituição Federal.
Embora na justificativa do projeto a ideia é acelerar o Linhão de Tucuruí, que liga Manaus (AM) e Boa Vista (RR) e passa pelas terras dos Waimiri Atroari – as negociações entre governo e Waimiri Atroari estão avançadas e provavelmente as obras serão feitas ainda este ano –, o projeto é um “libera geral” para todos os linhões em todas as terras indígenas existentes.
De autoria do senador Chico Rodrigues (União-RR) – que ficou conhecido pelo episódio onde escondeu dinheiro na cueca, durante uma busca da PF, realizada em 2020 –, o projeto será agora apreciado pela Câmara dos Deputados.
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Daniele Bragança
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
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