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A organização não governamental Instituto Justiça Ambiental IJA está movendo uma ação civil pública contra o Instituto Chico Mendes da Conservação da Biodiversidade (ICMbio). A razão? O recorrente descumprimento do plano de manejo, que estabelece diretrizes básicas para o funcionamento do Parque Nacional do Iguaçu.
Segundo a ação, o fato estaria causando a morte sistemática de diversas espécies de animais, algumas delas ameaçada de extinção, como o caso do atropelamento da onça-pintada em abril de 2009, relatado por ((o))eco.
“O descaso na administração do parque é visível e um bom exemplo disso é o desrespeito ao limite de velocidade dos veículos que circulam dentro da unidade. Tendo em vista que nós cidadãos pagamos impostos para que os parques sejam protegidos e possam cumprir sua função ambiental, cabe a nós como sociedade civil fazer valer o decreto que os criou”, comenta Cristiano Pacheco, diretor executivo do IJA.
O limite estipulado pelo plano de manejo é de 40 km/h para circulação de automóveis, porém as placas de limite de velocidade dentro do parque indicam o limite de 50Km/h e 60 km/h, o que coloca em risco permanente a fauna local. Além disso, a ação judicial também questiona o fato de que, pelo plano de manejo, somente veículos da concessionária Cataratas S.A teriam permissão para efetuar a condução dos turistas dentro do parque. Segundo a IJA, esta determinação também não vem sendo respeitada.
O número do processo é 5000872-38.2011.4.04.7002 e tramita na Vara Federal de Foz do Iguaçú. (Daniele Bragança)
Para saber mais
Tragédia anunciada – reportagem sobre atropelamento de onça no Iguaçu
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Especial Iguaçu 2010, por Marcos Sá Corrêa
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