Alguns projetos andam tão lentamente pelo Congresso que passam despercebidos. Um deles, o Projeto de Lei nº 7123, de 2010, do deputado Assis do Couto (PT-Paraná), acaba de ganhar uma vitória na Câmara. O projeto reabre a Estrada-Parque Caminho do Colono, estrada de 18 km que corta o Parque Nacional do Iguaçu.
Na linguagem legislativa, o deputado Nelson Padovani (PSC-Paraná), relator do projeto “pediu pela constitucionalidade, juridicidade e pela aprovação do Projeto de Lei e das Emendas nºs 1/2011, 2/2011 e 3/2011”.
Para legalizar a estrada-parque, o projeto mudará a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), já que a categoria não existe na principal legislação que regulamenta as Unidades de Conservação brasileiras.
Padovani justificou assim seu apoio ao projeto de lei:
“Neste sentido, a proposta de definição legal de estradas dentro de UCs, que se convencionou chamar “estradas-parque”, se mostra absolutamente necessária para aprimorar o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e dar efetividade aos objetivos de conservação e preservação, de acordo com o novo paradigma fundado na integração entre o homem e a natureza”.
Em artigo publicado aqui em ((o)) eco, Maria Tereza Paduá chamava a atenção, em 2011, para o “douramento de pílula” do projeto de lei, que ao pedir a reabertura da estrada do colono incluía um conceito que não existe na Legislação Brasileira:
Mapa da região do Parque Nacional do Iguaçu, destacado em vermelho. Clique nos ícones azuis para ver mais informações.
Se o que você acabou de ler foi útil para você, considere apoiar
Produzir jornalismo independente exige tempo, investigação e dedicação — e queremos que esse trabalho continue aberto e acessível para todo mundo.
Por isso criamos a Campanha de Membros: uma forma de leitores que acreditam no nosso trabalho ajudarem a sustentá-lo.
Seu apoio financia novas reportagens, fortalece nossa independência e permite que continuemos publicando informação de interesse público.
Escolha abaixo o valor do seu apoio e faça parte dessa iniciativa.
Leia também
Está na hora de transformar a merda em adubo, literalmente
Integrar saneamento e restauração não é apenas uma inovação técnica, é uma mudança de paradigma. Significa criar cadeias produtivas baseadas na circularidade →
Do Césio-137 à política do risco invisível no Brasil
O caso de Goiânia deveria ter estabelecido um princípio inequívoco: riscos invisíveis exigem máxima precaução, controle rigoroso e transparência absoluta →
A indústria petrolífera do Canadá tenta lucrar com a guerra no Irã
Políticos e analistas canadenses estão aproveitando a guerra de Trump com o Irã para expandir a infraestrutura de combustíveis fósseis →