Amazônia concentra violência fundiária e baixa punição de crimes ambientais

A Amazônia concentra alguns dos maiores esforços de fiscalização ambiental do país. Mas os números indicam que a presença dos órgãos de controle não tem sido acompanhada pela mesma capacidade de responsabilização dos infratores. Um cruzamento de dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), do Ibama, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do MapBiomas, feitos pela plataforma Crime Brasil revela que os estados onde mais se mata por disputas de terra são também aqueles onde a maioria das infrações ambientais não se converte em processos criminais.

Em 2024, a CPT registrou 57 assassinatos de trabalhadores rurais, indígenas e quilombolas em conflitos no campo. No mesmo período acumulado entre 2014 e 2024, o Ibama lavrou 161.196 autos de infração ambiental em todo o país. Os números pertencem a universos distintos, mas ajudam a dimensionar um gargalo recorrente da política ambiental brasileira: a distância entre a fiscalização e a responsabilização judicial.

Os dados compilados pelo Crime Brasil mostram que essa desconexão é especialmente evidente na Amazônia Legal. Maranhão e Acre apresentam algumas das menores taxas de conversão de autos de infração em processos criminais relacionados à Lei de Crimes Ambientais. No Maranhão, foram registrados 3.321 autos do Ibama e apenas 211 processos judiciais, uma taxa de 6,4%. No Acre, a proporção é semelhante: 203 processos para 3.099 autos, ou 6,6%.

A distribuição geográfica dos assassinatos registrados pela CPT acompanha a mesma região onde avançam o desmatamento e os conflitos fundiários. O Pará liderou o ranking nacional em 2024, com 16 assassinatos de defensores da terra. Em seguida aparecem Mato Grosso (8), Bahia (7), Maranhão (5), Tocantins (4), Rondônia (3), Amazonas (2) e Goiás (2).

Segundo análise publicada pelo Crime Brasil no estudo “Defensores no Labirinto: o arco do desmatamento no Brasil em 2024”, os estados com maiores índices de violência rural coincidem com aqueles que concentram a expansão da fronteira agropecuária, a pressão sobre florestas e os conflitos pela posse da terra. O cruzamento das bases sugere que a violência contra trabalhadores rurais, indígenas e quilombolas não ocorre de forma isolada, mas acompanha a dinâmica de ocupação e transformação do território.

O Pará sintetiza esse cenário. Além de liderar os assassinatos, o estado registrou 149 conflitos fundiários em 2024, possui mais de mil assentamentos rurais mapeados e acumula 70.542 km² de desmatamento monitorado pelo Prodes entre 2014 e 2024.

Apesar de concentrar 21.944 autos de infração ambiental e 2.337 processos criminais relacionados à legislação ambiental, a taxa de conversão entre fiscalização e judicialização permanece em torno de 10,6%. Na prática, quase nove em cada dez autos de infração não chegam a se transformar em ação penal. 

A dificuldade de transformar infrações ambientais em responsabilização criminal ocorre em um momento de pressão sobre os instrumentos de fiscalização ambiental. Em maio, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência de propostas que flexibilizam mecanismos de controle utilizados por órgãos ambientais, entre elas o projeto que restringe o uso de embargos remotos realizados com base em imagens de satélite. Ambientalistas e integrantes do Ministério do Meio Ambiente argumentam que a medida pode enfraquecer uma das principais ferramentas de combate ao desmatamento em regiões onde a presença física do Estado é limitada, justamente os territórios que concentram parte dos conflitos fundiários e da violência registrados pela CPT.