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Cientista denuncia projeto que flexibiliza Lei do Pantanal

Pesquisador pediu ao Ministério Público a revogação imediata da matéria. Manifestação aponta riscos ao meio ambiente e povos tradicionais

Michael Esquer ·
20 de julho de 2022

O biólogo Lucas Ferrante de Faria denunciou ao Ministério Público Federal (MPF) o Projeto de Lei (PL) nº 561/2022, que altera e flexibiliza a Lei nº 8.830/2008 – também conhecida como a Lei do Pantanal. O PL, aprovado no início da semana passada pelos deputados da Assembleia Legislativo de Mato Grosso (ALMT), flexibiliza as regras de criação de gado expandindo a sua permissão para áreas de reserva legal, áreas de preservação permanente (APPs) e todas as categorias enquadradas como áreas de conservação permanente – antes permitida apenas em campos inundáveis – na planície alagável da Bacia do Alto Paraguai em Mato Grosso (BAP).

Segundo Ferrante, a pecuária é uma das atividades mais nocivas para a estrutura da vegetação e composição e riqueza da fauna do Pantanal e, por conta disso, a liberação da prática em áreas protegidas é inviável e significa ir “contra narrativa de proteção”. Sobre a condução da matéria na Casa de Leis mato-grossense, o biólogo também disse que houve desrespeito à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), pela ausência de consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas e tradicionais que vivem no Pantanal. 

“O Brasil atualmente passa por um desmonte da legislação ambiental. Um artigo recente demonstrou que o Pantanal está no seu limiar de tolerância de degradação ambiental e, consequentemente, a liberação da pecuária em áreas protegidas compromete serviços ecossistêmicos do bioma”, disse o cientista. O estudo ao qual ele se refere foi publicado em junho na revista Environmental Research Letters. O artigo alertou que o aumento da ocorrência de incêndios catastróficos estão aproximando o bioma do ponto de não retorno. 

Em outro artigo publicado em 2017, na revista Journal of Biogeography, Ferrante e outros seis pesquisadores mostraram que o pisoteio do gado destrói a vegetação natural, tornando-a mais rala e mais seca e também afetando o microclima dessas áreas. O estudo é mencionado na manifestação feita ao MPF. “O boi do Pantanal é um agravante para os incêndios”, declarou o pesquisador. 

Na manifestação ao MPF, o biólogo, que é doutorando em ecologia no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), pede que o PL nº 561/2022 seja “imediatamente anulado” pelo caráter “danoso” ao meio ambiente, povos tradicionais e economia do Brasil. Este último, segundo a representação, por conta da relação comercial do país com nações estrangeiras, que evitam a importação de carne bovina cuja cadeia de produção cause desmatamento ou impactos ambientais. 

Desde 2008, a Lei do Pantanal previa a criação de gado em campos inundáveis da áreas de conservação permanente da planície alagável da Bacia do Alto Paraguai em Mato Grosso (BAP). Para a Comissão de Meio Ambiente, Recursos Minerais e Hídricos, autora da proposta, o objetivo do PL é a “volta do pantaneiro para a pecuária extensiva e o ecoturismo e o turismo rural”. Ambientalistas, no entanto, denunciam a ausência de detalhamento e fundamentação científica sobre possíveis impactos das mudanças ao bioma, como, por exemplo, a afetação climática

“Carece de pareceres técnicos que apoiem, entretanto, as evidências técnicas publicadas por pesquisadores brasileiros em diversos periódicos científicos que apontam os efeitos nefastos do PL nº 561/2022”, diz trecho da manifestação. 

Conforme consulta de ((o))eco ao Ministério Público Federal (MPF), a denúncia, feita nesta terça-feira (19), foi recebida na manhã desta quarta-feira (20) pelo Núcleo de Tutela Coletiva da Procuradoria de República de Mato Grosso (PR-MT).  

Cana no Pantanal e Amazônia

Em 2019, manifestação similar feita por Ferrante ao MPF foi a responsável pela derrubada do decreto do presidente Jair Bolsonaro, que liberava o plantio de cana-de-açúcar no Pantanal e na Amazônia. 

Na época, a Justiça suspendeu o plantio da monocultura após uma denúncia feita por Ferrante ao MPF, com base nos estudos que ele e o pesquisador Philip Fearnside publicaram em 2018 na revista Science sobre as consequências que a liberação da cana traria para a Amazônia. 
“Com base em dados técnicos, em artigos científicos, nós conseguimos derrubar esse decreto nefasto. Nós vemos agora isso se replicar para a pecuária em áreas protegidas do bioma pantanal”, finalizou.

  • Michael Esquer

    Jornalista pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), com passagem pela Universidade Distrital Francisco José de Caldas, na Colômbia, tem interesse na temática socioambiental e direitos humanos

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Comentários 1

  1. SILVANA DIAS DE CAMPOS diz:

    TAL LEI FOI APROVADO SEM OUVIR O POO PANTANEIRO, INDÍGENAS RIBEIRINHO, PESCADORES COMO E DE DIREITO LEGAL, PARA FACILITAR O GARIMPO DENTRO DO PANTANAL, NOS INSTITUTO AMBIENTAL AUGUSTO LEVERGER ESTAMOS PEDIDO A PROCURADORIA FEDERAL QUE ATRAVÉS DA SEXTA CAMARÁ FAÇA A OIT !69 SER CUMPRIDA.