Comissão de Controle Ambiental do Rio dá mais uma chance para a Rio Motorpark

Reunidos na tarde desta quinta-feira (19), os conselheiros da Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca), órgão da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas), decidiram dar mais uma chance para a empresa Rio Motorpark apresentar estudos complementares antes de decidir definitivamente sobre se indeferem ou não a licença prévia do novo Autódromo do Rio, empreendimento projetado para ser construído em cima da Floresta do Camboatá, em Deodoro.

Por 10 votos a 3, os conselheiros optaram por pedir estudos complementares, com base no parecer jurídico da procuradora Vanessa Reis, do Inea. O documento foi criticado durante a reunião, por afirmar que o parecer técnico do Inea, que mostrava que o projeto era falho e pedia o indeferimento, não apontava para essa conclusão.

Os conselheiros João Eustáqui Nacif Xavier (Presidente do Inea), Antônio Florencio de Queiroz Neto (SEAPPA), William Figueiredo (Sefaz), Jorge Peron (Firjan), Airton Melgaço Lima (Anamma), Eduardo Dantas (CEDAE), Marcos Antônio da Cruz (DRM), Fábio Costa (DIPOS/INEA), Oyama Bastos (DILAM/INEA) e Miguel Sartori (Sedeeri) votaram pela complementação dos estudos e adiamento da decisão.

A procuradora Vanessa Reis deixou registrado a necessidade de incluir complementação nas outras alternativas locacionais para a construção do autódromo.

Os conselheiros Helena de Godoy Bergallo (Uerj), Luiz Carneiro de Oliveira (Crea) e Leonardo Quintanilha (PGE) votaram para que o Ceca decidisse hoje pelo indeferimento da licença. Foram derrotados. A maioria decidiu postergar a decisão.

“O parecer técnico do Inea deixou claro que não tem como ser feito um autódromo ali [Na Floresta do Camboatá]. Então que a complementação seja em relação às outras áreas”, pediu Helena de Godoy, representante da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (RJ), um pouco antes da reunião acabar.

Com a decisão do colegiado, o Inea notificará a prefeitura do Rio e o empreendedor, com base nos 47 pontos levantados pelo parecer técnico, para que novos estudos sejam feitos. A complementação deverá motivar uma segunda audiência pública. Na prática, é como se o processo reiniciasse.

Adiamento não muda nada, avaliam ambientalistas

Apesar do adiamento, ambientalistas consideram que foi uma vitória a reunião de hoje, pois a decisão deixou claro que a licença prévia não poderá ser dada do jeito que o projeto está, com base no parecer técnico do Inea.

“Em face do posicionamento conclusivo dos técnicos do Inea, que desmontaram qualquer possibilidade técnica de construção de autódromo, ou do que quer que seja, em cima da Floresta do Camboatá, e face ao posicionamento firme do representante da PGE, dr. Leonardo Quintanilha, é uma vergonha que os outros membros tenham votado pelo postergamento da decisão de indeferimento definitivo da licença de construção do autódromo sobre a Floresta do Camboatá”, diz André Ilha, do Grupo Ação Ecológica (GAE), ONG ambientalista atuante no estado e suplente no Conselho Municipal de Meio Ambiente da Cidade do Rio de Janeiro (CONSEMAC).

“Nota-se que os representantes do estado, presidente do Inea, diretor de licenciamento, Cedae, Secretaria de Fazenda, etc, foram determinados, por ordens superiores, para, de alguma forma, dar algum crédito para o empresário, na sua tentativa desesperada e patética de adiar essa decisão. A decisão foi postergada, mas a batalha não foi perdida, muito pelo contrário”, diz André Ilha, que foi diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas do INEA entre 2009 a 2014.

O advogado Rogério Rocco também concorda que a reunião foi uma derrota para o empreendedor. “O Eduardo Paes [candidato à prefeito que lidera as pesquisas] se comprometeu em proteger a área [da floresta do Camboatá], que é fazer o que a legislação efetivamente manda. As leis estão aí para assegurar a proteção da Floresta do Camboatá e o novo prefeito vai buscar uma alternativa para o projeto”.

*Editado às 21h48. Ao contrário do que informamos antes, a procuradora Vanessa Reis não tem cadeira no Ceca. Logo, foram 10 votos a favor da complementação dos estudos, e não 11.

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