Destinação inadequada de lixo freia meta de biometano prevista para 2026

A Lei de Combustível do Futuro, que estreia este ano, prevê a adição de 0,5% de biometano ao gás natural comercializado no Brasil. De forma gradativa, a mistura deve atingir o limite de 10%. A meta inicial era 1,0%, mas foi ajustada por cautela quanto à capacidade de produção do Brasil, atualmente em 730 mil m³/dia. A medida tem o objetivo de reduzir as emissões de gases poluentes no mercado de gás natural.

O Brasil teria potencial até de superar a meta original de 1,0% do Combustível do Futuro. Contudo, o país ainda conta com 3 mil lixões e aterros controlados que não produzem biometano. Juntos, eles recebem 28 milhões de toneladas de lixo, diz a Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema). Sem nenhum tipo de tratamento, esse modelo de descarte lança metano na atmosfera e contamina o solo e os lençois freáticos com chorume.

Ao contrário do que muitas pessoas pensam, o monóxido de carbono (CO²) não é o principal vilão das mudanças climáticas. O metano, gás emitido a partir da decomposição da matéria orgânica dos lixões, tem 80 vezes mais capacidade de reter calor na atmosfera do que o CO². Trata-se de um gás altamente nocivo.

No aterro, o metano é capturado e convertido em biogás, que ao ser purificado produz o biometano, um gás verde com capacidade de 99% de descarbonização e que emite 2,5 vezes menos CO² do que o gás natural. Uma das suas vantagens é que, por possuir moléculas semelhantes ao gás natural, dispensa adaptações na infraestrutura de armazenamento e distribuição. Ele pode ser usado como fonte de energia e combustível. Essas características fazem do biometano um poderoso aliado da transição energética. 

Presidente da Abrema, Pedro Maranhão diz que o Programa de Encerramento Humanizado de Lixões vem estimulando, com base em planos logísticos, as prefeituras a investir em destinação, além da coleta. “Com o estudo em mãos, abordamos os prefeitos: ‘você paga 120 mil para coletar, não quer pagar 40 mil para destinar? Nesse raio aqui, você tem a opção de levar. Se não levar, aí os órgãos vão entrar com outras medidas”, explica.

O município de Feira de Santana (BA), a 108 km de Salvador, tem avançado na adesão ao Programa, mas o ritmo é lento e esbarra em logística e na cultura ambiental das gestões. Dos 25 municípios em um raio de 100 km, nove estão destinando resíduos para o Aterro, diz  Sérgio Ojer, Superintendente Regional da Sustentare, empresa responsável pela gestão da estrutura. “Há cidades que precisam providenciar logística, a exemplo de transporte adequado para conduzir o resíduo a essa distância”, justifica.

Segundo Ojer, por dia, a estrutura recebe 1 mil toneladas de resíduos, vindos dos municípios de Antônio Cardoso, Ixu, São Gonçalo dos Campos, Igaporã, Conceição do Jacuípe, Amélia Rodrigues, Candeal, Anguera e Tanquinho. “Estamos em diálogo com Irara, Água Fria e Serra Preta”, complementa.

O aterro produz biogás, porém, ainda em fase de testes. Os resíduos orgânicos passam por compostagem, gerando 40 toneladas de adubo orgânico por mês, insumo doado para os municípios que usam a unidade de tratamento. Os pneus são doados para produção de asfalto e a madeira é usada na produção de biomassa. 

Os números de Feira de Santana ainda estão distantes do potencial da Bahia. Segundo o Mapa de Regionalização da Abrema, o estado possui 248 municípios com potencial para utilizar infraestrutura de aterros existentes, atendendo a uma população de 5,1 milhões de pessoas.

Maranhão frisa que a meta do Combustível do Futuro deverá ser discutida ano a ano. “Há associados migrando do biogás para o biometano e aqueles que iriam fazer biogás vão fazer biometano, que tem um valor agregado maior e mercado garantido”, explica.

O gestor critica a centralização do debate em desmatamento da floresta na discussão sobre descarbonização. “O debate está muito focado na floresta. Não se fala em outra coisa! E as indústrias de carvão mineral?”, questiona. “A gente tá demonstrando que pode avançar na substituição do [combustível] fóssil por renovável”, afirma. 

Ainda segundo o gestor, há uma previsão de investimento de R$ 8 bilhões na produção de biometano. “Falta combinar com os compradores [de biometano], mas o Brasil tem mercado e metas a cumprir, vai dar certo”, prevê.

Regulamentação e distribuição

Duas resoluções da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estabelecem critérios para que o biometano seja utilizado como combustível e energia verde em residências, indústrias e estabelecimentos comerciais. A ANP 886/2022 estabelece regras de aprovação e controle de qualidade do gás produzido em aterros e estações de tratamento de esgoto. Já a ANP 906/2022 regula a produção oriunda de  resíduos orgânicos agrossilvopastoris e comerciais destinados ao uso veicular e às instalações residenciais e comerciais.

A construção de gasodutos para distribuição é de responsabilidade estadual, informa a ANP, por meio da sua assessoria de imprensa. Segundo o órgão, hoje, o Brasil conta com 51 gasodutos de transporte, com o total de 9.389 km de extensão. “Não há previsão de expansão da malha no ano de 2026. As últimas autorizações de operação outorgadas referem-se a dutos no ano de 2025 e não há novos pedidos submetidos à análise da Agência”, informa.

A região Nordeste, que abriga duas plantas de biometano em operação, possui uma malha de 2.771 km de gasodutos de transporte. Ainda segundo a ANP, “o crescimento da malha de gasodutos é tema de planejamento energético, que constará no Plano Nacional Integrado de Infraestrutura de Gás Natural e Biometano, a ser lançado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) nos próximos meses.”

No Ceará, gás verde é distribuído 

No Ceará, pela primeira vez, o biometano é distribuído na rede pública. Atualmente, 15% de todo o gás fornecido pela Companhia de Gás do Ceará (Cegas) vem da GNR, a primeira planta autorizada pela ANP na região Nordeste. Inaugurada em 2018, ela opera com volume de resíduos que variam de 3 mil a 6 mil toneladas, coletados em Fortaleza e Caucaia, na região Metropolitana. A capacidade diária de produção é de 110 mil m³/dia.

Para testar a performance do gás, a usina fez uma parceria com uma fábrica de cerâmica, que passou a utilizar o biometano e relatar o desempenho. Esses dados foram considerados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) para aprovar a distribuição do biometano ao público. A parceria com a Cegás possibilitou a construção do gasoduto, que conecta a usina à rede de distribuição. 

“O biometano fortalece a transição energética no Ceará e amplia a diversificação do suprimento de gás da Companhia, contribuindo para uma matriz mais sustentável”, afirma José Marzagão, presidente da Cegás. O gestor credita à Lei de Combustível do Futuro a perspectiva de expansão da produção e consumo deste insumo. “Ela [a lei] cria um ambiente regulatório favorável à ampliação da produção e do uso desses combustíveis, especialmente no transporte e na indústria”, diz.

A diretora da GNR Fortaleza e Superintendente de Biogás e Energia da Marquise Ambiental, Suzana Marinho, informou que a produção deverá expandir para o município de Aquiraz, a 29 km de Fortaleza, que recebe resíduos do município vizinho, Eusébio. O aterro começou a operar há pouco tempo, e a planta de biometano ainda está em fase de construção. “A estimativa é de produzir 2.8 milhões de m³ de biometano por ano”, diz.

Marzagão afirma que a Cegás tem disposição para ampliar a malha de gasodutos e captar o biometano em outros aterros. “Sempre que houver demanda consistente e condições regulatórias adequadas, a construção de novos gasodutos é uma possibilidade”, afirma.

Regionalização é o caminho para pequenos municípios

De um total de 88,11 milhões de toneladas de resíduos produzidos anualmente no Brasil, apenas 74% (53.957.814,8) são destinados à aterros. O Brasil conta com 700 aterros sanitários, diz o Sinisa 2025 (Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico). A região Sudeste possui 368 unidades, enquanto o Norte tem apenas 22, números que justificam a diferença na forma de destinação final adotada por cada região. Enquanto a primeira trata 71,3% dos seus resíduos de forma adequada, a segunda fica em 38,7%. 

A construção de um aterro sanitário demanda alto investimento. Um estudo da Valoriza Resíduos by ablp estima que a construção e operação de uma unidade na região Sudeste com capacidade para tratar 2 mil toneladas/dia custe cerca de 977 milhões. Já na região Nordeste, o mesmo estudo calcula um custo de implantação e operação na casa de 1 bilhão. Considerando o perfil dos municípios que ainda mantêm lixões no Brasil, que é de menos de 20 mil habitantes, o custo de construção de um aterro pode ser alto. Já em relação às plantas de biometano, os valores são ainda maiores. Dependendo da tecnologia investida, o custo de uma planta pode variar de R$ 62,5 milhões para uma produção de 14.800 Nm³ a R$ 98,4 milhões para atingir 29.700 Nm³. 

Em entrevista à reportagem de ((o))eco, o secretário nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental  do Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Adalberto Maluf, diz que a segunda fase do Programa de Encerramento Humanizado dos Lixões é a regionalização. “A gente pretende trabalhar com os municípios reunidos em consórcios, canalizando recursos da Lei de Incentivo à reciclagem para a ação, do Ministério das Cidades e assistência técnica”, explica. A Secretaria tem como atribuição propor políticas, planos e estratégias na área de Meio Ambiente Urbano.

O secretário informa ainda que essa etapa será pautada pelos doze passos para fechamento dos lixões, que vai “desde o mapeamento de recicladores, construção de cooperativas, entre outros”. Um dos problemas apontados por Adalberto Maluf para o fim dos lixões é a descontinuidade da política de resíduos sólidos por causa da mudança de governos. “Muitos aterros controlados ou lixões eram aterros sanitários estaduais e municipais que voltaram a ser lixões porque mudou o governo e parou o investimento”, denuncia. “Muitos projetos e programas saíram do papel do ponto de vista de regulamentações e, agora, o desafio é traduzi-los em política junto com os municípios. Fazer com que o prefeito entenda que essa agenda é dele. A agenda mais importante ele tem que fazer e não dá para ele ficar fugindo dessa responsabilidade”, arremata.

Segundo Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os municípios precisam de ajuda dos estados e municípios para conseguir enfrentar o fechamento dos lixões, com apóio técnico e financeiro. “Para grande parte do país, aterros compartilhados permitem reduzir custos e maximizar benefícios, porém, a regionalização da gestão de resíduos sólidos extrapola as competências locais dos gestores municipais e demanda atuação da União e Estados. Não obstante, para garantir maior duração do aterros sanitários, aumentando sua vida útil, a coleta seletiva e a reciclagem de orgânicos por plantas de biometano precisam ser acompanhadas de políticas públicas que permitam a descentralização dessas cadeias de mercado, o que somente é possível com atuação da União e dos Estados”, informa.

Ainda segundo Paulo Ziulkoski, há uma concentração da cadeia de reciclagem nas regiões Sul e Sudeste, o que torna o setor menos atrativo fora dessas regiões. Essa concentração inviabiliza grande parte da destinação de recicláveis, prejudica a coleta seletiva municipal e de quebra acaba por aumentar a quantidade de rejeitos que terminam indo parar nos aterros sanitários ou lixões. “Da mesma forma, as plantas de biometano precisam expandir pelo país e se tornar atrativas para que a gestão municipal consiga destinar os resíduos orgânicos para este tipo de disposição final sem onerar ainda mais os cofres municipais”, afirma. 

Outros desafios para produzir o gás verde

Além da falta de destinação adequada, o acesso à infraestrutura de produção de biometano é outro desafio. O alto custo de construção de plantas, como já apresentado aqui, dificulta a produção imediata do gás verde, com o aproveitamento dos resíduos gerados por pequenas cidades.  

Todavia, um levantamento exclusivo feito pelo ((o))eco mapeou uma infraestrutura já existente, que se aproveitada pela estratégia de regionalização de resíduos, pode destravar a produção do gás verde.

No levantamento, identificamos 46 municípios, que produzem 640 toneladas de resíduos por dia, o mínimo exigido para viabilizar a operação de uma planta de biometano. Deste total, 42 municípios estão localizados a até 100 km de gasodutos, o que facilita o escoamento da produção, e a plantas em operação ou em fase final de autorização. 

Em outras palavras, priorizar o tratamento de resíduos nessa infraestrutura, além de resolver o problema da contaminação provocada pelo lixo, facilita a produção e a distribuição do biometano, reduzindo a dependência do Brasil de combustíveis fósseis e aumentando a confiabilidade energética. 

Para se ter uma ideia, o aproveitamento dessa estrutura pode injetar 2,6 milhão de Nm³/dia à capacidade de produção diária de biometano no Brasil. Deste total, o Sudeste geraria a maior parte 1,4 milhão de Nm³/dia. Enquanto o Nordeste, com 12 municípios aptos, poderia produzir 653,8 mil Nm³/dia. Aqui, vale ressaltar a necessidade ampliação de infraestrutura nesta região.

O Sudeste, que possui maior volume de geração de resíduos, se destaca com 22 municípios que, juntos, geram 49,3  toneladas/dia. 

Doze deles estão em São Paulo, com uma produção de 28,5 toneladas. 

Embora afastadas dos gasodutos, Uberlândia, Juazeiro do Norte, Macapá e Boa Vista geram volume de resíduos suficiente para sustentar uma produção de 26 mil Nm³/dia de biometano. Tais municípios podem ser convertidos em centros estratégicos de tratamento, recebendo resíduos de cidades vizinhas e consolidando plantas de biometano regionalmente integradas.

Para chegar a esse mapa, cruzamos dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa) com os do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil da Abrema, ambos de 2025. 

Esse levantamento revela que, ao contrário do que se possa imaginar, é do lixo que vem o grande potencial do Brasil avançar na descabornização.