Indígenas são minoria em Conciliação sobre Marco Temporal organizada pelo STF

Teve início na tarde desta segunda-feira (5), no Supremo Tribunal Federal (STF), o funcionamento da Comissão Especial que pretende “conciliar” interesses de indígenas e ruralistas sobre o Marco Temporal. A mediação foi determinada pelo ministro Gilmar Mendes, relator de 5 ações sobre a tese que limita a possibilidade de reconhecimento de terras indígenas – oficializada na lei 14.701/23, mesmo após o STF declará-la inconstitucional. A reunião não foi transmitida pela TV Justiça ou pelas redes do Supremo.

Como detalhamos, a comissão contou com representantes, na condição de membros plenos, da Câmara e do Senado, da União, de estados, municípios, de procuradores-gerais estaduais, dos partidos políticos que entraram com ações e da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Membros contrários ao Marco Temporal, porém, são minoria. A Câmara, por exemplo, indicou dois ruralistas como titulares – Lúcio Mosquini (MDB-RO) e o presidente da bancada ruralista, Pedro Lupion (PP-PR) –, e uma como suplente – Bia Kicis (PL-DF). A deputada indígena Célia Xakriabá (PSOL-MG) é apenas a segunda suplente.

Os problemas impostos aos representantes dos povos indígenas, porém, começaram ainda antes deles chegarem ao prédio do STF. Na entrada do tribunal, a comitiva da Apib chegou a ser barrada pela segurança, como mostra vídeo gravado pelo coordenador jurídico da organização indígena, Maurício Terena. 

“Estamos sendo barrados em frente à presidência da suprema corte pela segunda vez, no dia em que vão decidir as nossas vidas, e no dia em que a gente não queria estar aqui. A presidência acaba de ligar e dar a ordem de liberação, e seguimos sendo barrados”, protestou Terena. Luís Roberto Barroso, presidente do STF, pediu desculpas pelo “erro da segurança” na abertura dos trabalhos da comissão, segundo o Metrópoles.

Apib avalia se retirar, e conciliador diz que trabalhos continuam mesmo sem representantes indígenas

Logo no início da reunião, segundo a Agência Brasil, Mauricio Terena pediu a concessão de uma liminar que suspenda o Marco Temporal – o que não foi acatado. “Para a suspensão da lei, o pedido é feito nos próprios autos. Audiência não é para decidir”, disse o juiz Diego Veras, nomeado por Gilmar Mendes como conciliador, citado pela Agência Estado. A suspensão, porém, já foi pedida pela Apib nos autos da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 87 no dia 25 de julho, ainda sem resposta. Na ação, a organização pede ainda para que nenhum acordo seja feito sem anuência dos indígenas.

Para a Apib, não há “paridade no debate” enquanto o Marco Temporal estiver em vigor e, com a negativa da suspensão da lei, avalia deixar a comissão. “A lei precisa ser suspensa para, em pé de igualdade, em condições de debate, a gente seguir minimamente nesse processo. Não havendo a suspensão da lei, a gente continua com a insegurança jurídica sobre os territórios, os povos indígenas sendo atacados”, afirmou Kleber Karipuna, coordenador-executivo da Apib, à Agência Brasil.

Essa posição, porém, foi respondida com uma advertência. Segundo a advogada Juliana de Paula Batista, representante do Instituto Socioambiental na reunião, o juiz Diego Veras afirmou que a comissão continuará seus trabalhos mesmo sem a presença dos representantes indígenas. “Segundo ele, o STF está dando a ‘grande oportunidade’ de ouvir os indígenas. Pergunta se eles ‘têm representatividade no Congresso’ para segurarem uma PEC. E responsabiliza a saída dos indígenas da mesa por eventual continuidade de uma ‘espiral do conflito’. Todos na sala chocados com o tom de ameaça”, narrou em postagem na rede social X (antigo Twitter).

“Não foi garantido aos povos indígenas que a participação deles na Comissão será levada em consideração”, resumiu a advogada Eloísa Machado, uma das representantes da Apib. “O STF não garante que, caso não concordem com um acordo, o acordo não será feito. Isso é o básico do básico num acordo: que as partes concordem. Não para os indígenas. Para a comissão de conciliação, se a maioria quiser, o acordo sai. Indígenas são minoria da comissão”, disse, também em postagem no X.

Segundo a ata da reunião, produzida pelo STF, houve “intensos debates” na reunião, e que após essa parte, os membros partiram para a definição das datas dos próximos encontros da comissão – marcados para os dias 28 de agosto, 9 de setembro e 23 de setembro, todas das 13 às 19h. A Apib se absteve dessa definição, afirmando que consultaria suas bases e lideranças e se manifestaria nos autos em 48h – ou seja, até o fim desta quarta-feira (7).