Governador de Mato Grosso diz que não irá judicializar proposta que proíbe usinas no Rio Cuiabá

Um dia depois da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) derrubar, por extensa maioria – foram 20 votos contra 3 –, o veto do governador do estado, Mauro Mendes (União Brasil-MT), ao projeto de lei (PL) que proibia a construção de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e usinas hidrelétricas (UHE) em toda a extensão do Rio Cuiabá, o chefe do Executivo Estadual disse que não irá judicializar o tema. Em declaração dada na quinta-feira (25), durante sabatina realizada pelo programa Roda de Entrevista, Mendes disse que a reversão do seu veto à proposta não atinge interesses do governo.

“Se a parte afetada tiver interesse, ela que entre na Justiça, se não tiver também, tá bom do mesmo jeito. O governo não vai judicializar essa questão porque não afetou o interesse do governo”, disse Mendes, que foi o primeiro dos quatros candidatos à governador no estado que devem participar de uma série de entrevistas realizada pela TV Mais, afiliada da TV Cultura. A parte afetada a qual Mendes se refere é a Maturati Participações S.A., proponente de um complexo de seis PCHs previsto para ser instalado em um trecho de 190 km do rio, que é considerado um dos principais abastecedores do Pantanal. 

Durante o programa, o governador também disse ser contra a construção de usinas no Rio Cuiabá e enfatizou que o veto ao projeto de lei (PL) nº 957/2019 seguiu apenas a recomendação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que em parecer, emitido a seu pedido, caracterizou a proposta como inconstitucional. “Eu já falei isso para os deputados, se vocês fazem leis, vocês têm que respeitar a lei maior desse país, que chama-se Constituição. E a Constituição deixa muito claro o que é atribuição da União, dos Estados e do município, e o que é atribuição do Executivo e do Legislativo. […] E aí chega lá, a procuradoria diz ‘é inconstitucional’, é vício de origem, quer que eu faço o que? Eu vou seguir a minha procuradoria e vou vetar. Mas eu disse claramente que eu era contra”, disse. 

De autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB-MT), o PL nº 957/2019, que proíbe a construção de usinas no Rio Cuiabá, foi aprovado em maio deste ano, com 12 votos favoráveis, e vetado integralmente por Mendes em julho. Para a reversão da medida eram necessários, no mínimo, os votos de 13 dos 24 deputados estaduais, o que foi alcançado na sessão ordinária desta quarta-feira (24), onde 20 parlamentares votaram pela derrubada do veto. 

O feito ocorreu em meio à mobilização que tomou conta das cidades banhadas pelo Rio Cuiabá, onde organizações socioambientais, ribeirinhos, parlamentares e diversos outros setores da sociedade civil se uniram pela preservação do curso d’água e contra o projeto do complexo de seis PCHs previsto em sua extensão.