Ilegalidade atinge quase 80% do desmatamento registrado em Mato Grosso em 2022

O Mato Grosso conseguiu reduzir em 13,8% o desmatamento no bioma amazônico dentro de seu território entre 2021 e 2022. O número, medido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), foi comemorado pelo governo mato-grossense, que atribuiu a queda aos investimentos estaduais em ações de comando e controle no estado. Um estudo divulgado pelo Instituto Centro de Vida (ICV) nesta quinta-feira (8), no entanto, mostra que as ações do governo de Mauro Mendes (União Brasil) não têm sido suficientes para conter o desmatamento ilegal, que chegou a quase 80% no período.

Entre agosto de 2021 e julho de 2022, o Mato Grosso perdeu 1.906 km² de floresta amazônica – área equivalente a uma vez e meia a cidade do Rio de Janeiro. O número representou 16,5% de tudo que foi desmatado na Amazônia no período (11.568 km²) e colocou o Mato Grosso na terceira posição do ranking de estados desmatadores, atrás do Pará e Amazonas.

Em 2021, o Mato Grosso perdeu 2.213 km² de floresta, o que o deixou empatado com o Amazonas na segunda posição do ranking do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.

Para o governo do Mato Grosso, a redução é resultado de uma política de tolerância zero com o desmate ilegal, dos investimentos do governo federal na fiscalização, da eficiência do licenciamento ambiental e do monitoramento feito por satélite.

“Neste ano, foram mais de R$ 60 milhões investidos em ações de combate e controle, mas também em estratégias de prevenção ao desmatamento, como o desaparelhamento de infratores com a apreensão de maquinários, e operações com foco em identificar e frear o desmatamento ainda no início”, justificou o secretário Executivo da Sema, Alex Marega, em nota publicada pelo governo mato-grossense na semana passada, quando os números do INPE foram divulgados.

Segundo a administração de Mauro Mendes, outro fator positivo foi o licenciamento ambiental, que teria contribuído para a legalidade no campo. “No primeiro trimestre deste ano [2022], a abertura legal de áreas chegou a 38% do desmate registrado no estado. Este índice era de cerca de 5% em 2018”, continuou o governo de Mato Grosso.

Ilegalidade

A análise realizada pelo ICV, no entanto, mostrou o outro lado da moeda: no período analisado pelo INPE para determinar a taxa anual de desmatamento, 78% dos 1.906 km² derrubados no Mato Grosso ocorreram de forma ilegal nesta unidade da federação.

A organização de fato qualificou como “expressivo” o aumento nas ações de fiscalização estaduais, que aumentaram em 104% em 2022, em relação a 2019 (3.183 autos de infrações este ano, contra cerca de 1.500 em 2019), sendo que 59% deles ocorreram no bioma Amazônia.

Mas isso não é o suficiente, diz o ICV. A taxa de desmatamento alcançada no estado em 2022 é a segunda maior desde 2009, só perdendo para o ano passado. “Essa taxa de desmatamento ainda é bastante elevada, sobretudo quando se compara com o período entre 2008 e 2020”, diz a organização.

No intervalo de tempo destacado pelo ICV, o Mato Grosso conseguiu reduções expressivas no desmatamento, chegando ao menor valor registrado em 2010, quando foram desmatados 871 km².

Além disso, o Instituto Centro de Vida lembra que o cenário atual mantém o Mato Grosso distante de alcançar as metas estabelecidas em seus planos e estratégias estaduais e do compromisso internacional assumido na Conferência do Clima em Paris, em 2015, quando o estado se comprometeu com a meta de 571 km² por ano até 2030.

Características do desmatamento em MT

A análise do ICV mostrou que os 1.906 km² desmatados em 2022 ocorreram dentro de 5,8 mil polígonos, sendo a maioria em grandes propriedades rurais: 185 polígonos com mais de 200 hectares foram responsáveis por 44% de toda área desmatada.

A maior parte do desmatamento (72%) ocorreu em imóveis registrados como propriedades privadas, segundo a nota técnica. A seguir vêm as áreas ainda não cadastradas (19%), assentamentos (8%) e áreas protegidas – Terras Indígenas e Unidades de Conservação (UC´s) –, com 1,6%.

Dentre as UCs desmatadas, o destaque foi para o Parque Estadual Cristalino II, alvo recente de um imbróglio jurídico que pode levar à sua extinção. Nesta unidade, foram registrados 4,3 km² de desmatamento.

Entre os municípios mato-grossenses, o campeão segue sendo Colniza, no noroeste do estado, que respondeu por 20% de todo desmatamento mapeado em Mato Grosso em 2022, e 3,3% de tudo o que foi desmatado na Amazônia Legal.

Alternativas

Se as ações de comando e controle não estão dando conta do cenário de altas taxas de desmatamento ilegal, qual seria a solução para Mato Grosso? Segundo Ana Paula Valdiones, coordenadora do Programa de Transparência Ambiental do ICV e uma das autoras da nota técnica, a resposta está nas soluções baseadas na natureza.

“Os instrumentos de comando e controle são importantes, mas não bastam para transformar o cenário atual. Além da fiscalização, é necessário o desenvolvimento de alternativas econômicas baseadas na manutenção da floresta em pé para essas regiões onde se concentra o desmatamento no estado”, diz.