Líder em pecuária, Cáceres pode derrubar proteção da natureza

Em julho, Cáceres se tornou o primeiro município do Pantanal a alinhar em lei os direitos das pessoas e dos ambientes naturais. A emenda à lei orgânica assegura que a natureza fosse incorporada às normas e ações municipais.

A proposta partiu da sociedade civil e o equiparou a outros cinco municípios no país, mostrou ((o)eco. Próximo à Bolívia, Cáceres é cortado pelo rio Paraguai, maior responsável pelas cheias anuais do bioma.

Mas o avanço legislativo está ameaçado: o Sindicato Rural do município quer revogar a medida alegando que a mesma seria inconstitucional. Ou seja, os direitos da natureza não teriam respaldo na Constituição Federal de 1988.

Todavia, o Artigo 225 da Carta Magna cita que todos “têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, (…) impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

Ao mesmo tempo, a lei orgânica é aplicada apenas aos limites municipais e, ainda, estados e municípios podem legislar de forma mais restritiva do que o exposto na Constituição, nunca rebaixando essa proteção ambiental mínima.

A tentativa de retrocesso em Cáceres foi endossada por um projeto de lei do vereador Flávio Negação (UB), do mesmo partido do governador Mauro Mendes, para remover os direitos da natureza da lei orgânica. 

Conforme sua prefeitura, Cáceres é a “capital do gado” do Mato Grosso. Seu rebanho cresceu de 8,5% na última década e ultrapassou um milhão de cabeças. O município seria o quarto maior criador de gado do país.

As propostas para extirpar os direitos da natureza da lei orgânica podem ser apreciadas hoje (14) na Câmara de Vereadores de Cáceres.