Tribunal de Haia vai aconselhar ONU em ações judiciais climáticas

A Assembleia Geral da ONU adotou nesta quarta-feira (29), por unanimidade, uma resolução que incorpora o Tribunal Internacional de Justiça nos processos judiciais climáticos e de direitos humanos. A partir de agora, o Tribunal de Haia, como é conhecido, vai dar aconselhamento judicial nos esforços para responsabilizar governos que falharem no cumprimento de suas promessas climáticas ou que sejam responsáveis por grandes emissões.

A resolução pede que o Tribunal Internacional esclareça as obrigações dos Estados em relação às mudanças climáticas, incluindo as obrigações de redução de emissões de gases estufa como parte do direito humano ao meio ambiente saudável. 

O documento também pede que o Tribunal oriente sobre a responsabilização de “Estados que causam danos significativos ao clima”, o que pode pode levar os grandes países poluidores, como Estados Unidos e China, a se tornarem réus em ações judiciais.

Os defensores da iniciativa esperam que a opinião consultiva do Tribunal oriente os países a fortalecerem suas políticas climáticas domésticas, reduzindo as emissões de gases de efeito estufa e catalisando uma cooperação mais ambiciosa sobre mudança climática entre os Estados. Com o objetivo de  proteger os direitos das populações em risco nos países mais afetados pela crise climática.

Embora de natureza não vinculativa, a opinião do Tribunal Internacional aumentará o peso das ações, em caso de judicialização. Segundo a organização internacional Human Rights Watch, tais opiniões podem acabar se tornando parte do direito internacional, que é juridicamente vinculativo para os Estados.

“A resolução é uma demonstração poderosa de diplomacia multilateral eficaz liderada por um estado do Sul Global em nome de pessoas em risco. O esforço global para adotar a resolução fornece um modelo para proteger os direitos humanos em questões de mudança climática na ONU e em outros fóruns internacionais”, disse a organização.

A resolução foi iniciada em 2021 por Vanuatu, nação-ilha do Pacífico Sul cuja existência está sob risco devido à elevação do nível do mar provocada pelo aquecimento global.