O empreiteiro paranaense Cecílio do Rego Almeida já não pode mais se gabar de ser o dono do maior latifúndio do Brasil, a Fazenda Curuá, formada por quase 5 milhões de hectares de terras públicas – uma área do tamanho de Bélgica e Holanda somadas. O juiz Fabiano Verli, da Justiça Federal em Santarém (PA), concedeu liminar a uma ação do Ministério Público Federal para bloquear o título de posse daquela que é considerada a maior área grilada do país.
No papel, a Curuá está no nome da empresa Incenxil, que pertence ao grupo CR Almeida. O Ministério Público Federal (MPF) decidiu entrar com uma ação civil pública contra a empresa quando descobriu que ela afirmava ser proprietária de quase metade da área da Reserva Extrativista do Riozinho do Anfrísio, criada ano passado na região da Terra do Meio. Um laudo da Polícia Federal concluiu que se trata de um caso de fraude de documentação e grilagem. Segundo o MPF, o perímetro ilegal da fazenda Curuá também se sobrepõe a terras públicas que pertencem ao estado do Pará e à União. Incluindo as Terras Indígenas Xypaia e Curuaya, a Floresta Nacional de Altamira e 82% da Terra Indígena Baú.
No texto da ação civil pública, a Procuradoria chamou atenção para um detalhe: “Em vista da histórica fraude, a União poderá ser obrigada a desapropriar imóvel que já lhe pertence. E, em se tratando de uma área de milhões de hectares, ocasionará um vultoso prejuízo para os cofres públicos”. Por isso, na liminar, além da indisponibilidade do imóvel, o juiz Fabiano Verli determinou a suspensão de qualquer pagamento de indenização à Incenxil pelo Ibama. Ele também determinou a suspensão de qualquer ocupação ou exploração da terra por parte da empresa.
“Vamos pedir ajuda do Exército e da Polícia Federal para fazer um levantamento de toda a área. Só assim poderemos saber como a terra vem sendo explorada e quem realmente deve sair de lá”, disse o procurador Felício Pontes Jr., responsável pela ação junto com o procurador Ubiratan Cazetta. A Incenxil mantém na região homens que vigiam a terra e impedem invasões. Há denúncias de que eles contam com a ajuda de policiais militares, inclusive para a expulsão de ribeirinhos da região. Há relatos de famílias que tiveram as casas incendiadas. “A Polícia Federal está investigando esses crimes”, diz Felício, que admite ser difícil identificar os responsáveis. De qualquer forma, o juiz determinou o fim da “utilização indevida de força policial militar em benefício de interesses especiais da Incenxil”.
O grupo CR Almeida pode recorrer ao Tribunal Regional Federal em Brasília, mas Felício não acredita que eles consigam virar o jogo. “A justiça federal está extremamente sensível à questão da grilagem. Há ações fortes para acabar com o que visivelmente é a principal causa de conflitos no Pará”, diz ele. A fazenda Curuá é alvo de outras duas ações judiciais. Ambas envolvendo grilagem.
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