Reportagens

Dieta forçada

Por um brecha na lei, produtores de arroz derrubam no STF a ampliação da Estação Ecológica do Taim, no Rio Grande do Sul. O Ibama estuda uma nova saída.

Carlos Matsubara ·
28 de janeiro de 2005 · 17 anos atrás

A Estação Ecológica do Taim, uma das paisagens mais belas do litoral do Rio Grande do Sul, levou um cartão vermelho do Supremo Tribunal Federal. Em dezembro, a Justiça cassou a ampliação da reserva, que vigorava desde junho de 2003 por um decreto presidencial. Não é pouca área que está em jogo: criada com 33 mil hectares, a Estação do Taim foi ampliada para 100 mil hectares e agora volta ao seu tamanho original.

A decisão baseou-se numa brecha do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Quem explica é o deputado federal Fernando Gabeira, que foi relator do projeto que criou o SNUC, em 2000. “Só se pode criar uma unidade de conservação com consultas públicas. Mas a gente tinha colocado uma exceção para a estação ecológica, que é uma área restrita à pesquisa científica. O Supremo considerou que, se é verdade que não precisa das consultas para a criação de uma estação ecológica, para a ampliação precisa. Porque eu não mencionei no projeto do SNUC que para ampliar também não precisaria”.

A superintendente do Ibama no Rio Grande do Sul, Cecília Hypólito, destaca a importância de se ampliar a Estação Ecológica, localizada perto da fronteira com o Uruguai, entre a Lagoa Mirim e o Oceano Atlântico. “A área que seria contemplada não está sendo utilizada. Basicamente é toda preservada e entendemos que deve continuar assim”, diz Cecília.

A Estação Ecológica do Taim foi criada em 1986 por ser área de descanso de espécies migratórias provenientes da Patagônia e outras regiões da América do Sul. A destruição do banhado, ecossistema único no país, poderia contribuir para a extinção de alguns tipos de ave. Na parte norte, há uma pequena floresta de l0 hectares que constitui uma verdadeira preciosidade ecológica, com orquídeas e figueiras nativas. A Estação também abriga espécies como o cisne-de-pescoço-preto, único cisne verdadeiro da América do Sul, o ratão-do-banhado, muito caçado por causa do valor de sua pele, e o jacaré-de-papo-amarelo, ameaçado de extinção.

Mas Ivo Lessa, consultor da Federação dos Agricultores do Rio Grande do Sul (Farsul) para os Recursos Hídricos, discorda do órgão ambiental e garante que existe atividade econômica na parte que seria ampliada. Segundo ele, os agricultores não são contra a criação de Unidades de Conservação. “Muito pelo contrário, se há áreas para serem preservadas é por causa dos agricultores, que sempre as preservaram”. Para a Farsul, o Ibama não tem condições sequer de regularizar e fiscalizar o limite atual. “Dos atuais 33 mil hectares, apenas 10 mil estão regularizados e há uma porção de questões em litígio com ex-proprietários rurais”.

Há pelo menos cinco anos o Ibama tenta elaborar um plano de manejo para disciplinar o cultivo de arroz (orizicultura), principal atividade agrícola na região, mas não consegue. A incógnita sobre o futuro da reserva impede a elaboração de qualquer plano.

Cecília Hypólito reconhece que o plano de manejo precisa ser realizado o mais rápido possível, e revela que o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente planejam driblar a decisão do Supremo. “Em março o governo deve decidir se realiza as tais audiências públicas ou se cria uma nova Unidade de Conservação, em vez de ampliar a que já existe”. Se o Ibama decidir pela criação de uma nova Estação Ecológica estará agindo conforme a lei. Mas para a Farsul seria uma medida autoritária, além de uma falta de consideração para com as pessoas da região. “Podem até fazer, mas é isso que a comunidade quer?”, questiona Ivo Lessa.

Para o presidente da Associação dos Arrozeiros de Santa Vitória do Palmar, Ayres Mendes, a decisão do STF corrige um equívoco do governo federal: “Faltou discussão com a classe e a região. Não conversaram com ninguém e quase quadruplicaram a área”. Já para o presidente da Associação Gaúcha de Empresas Florestais (Ageflor), Roque Justen, o governo caminhava na contramão do desenvolvimento regional ao desapropriar 9 mil hectares de florestas de pinheiros, inibindo investimentos na região. Sobre isso, Cecília Hypólito afirma que a área em questão está abandonada há anos. “O proprietário plantou e nunca mais manejou nada”, afirma.

Os produtores estão insatisfeitos porque têm que submeter ao Ibama seus planos de cultivo, mas na última portaria expedida (safra 2004/2005), o Ibama autorizou o plantio de arroz em 47 mil hectares e somente 29 mil foram utilizados. “Eles reclamam sem motivo, autorizamos um espaço maior do que eles conseguiram plantar”, desdenha a chefe do Ibama. As licenças são fornecidas anualmente através de Portaria e baseadas na quantidade de água disponível no Taim. “Até hoje o uso das águas das lagoas nunca chegou no limite máximo estabelecido”, garante Cecília.

Não há dados concretos de quantas pessoas fazem parte da comunidade do Taim. A federação dos agricultores calcula cerca de mil pessoas, entre agricultores, pecuaristas e pescadores. Para fiscalizar os 33 mil hectares da Reserva, o Ibama conta com 15 funcionários e 20 brigadistas para controlar incêndios, além de universidades, como a UFRGS, a Fundação Universitária de Rio Grande (Furg) e a Unisinos, que realizam pesquisas na região. Pelo banhado ser um dos últimos remanescentes do ecossistema local, a Estação Ecológica do Taim é reservada para estudos científicos e não é permitida a visitação pública para lazer, apenas para programas de educação ambiental.

* Carlos Matsubara é paulista radicado em Porto Alegre. Formado em jornalismo pela Unisinos (RS), atualmente é o editor da Agência de Notícias Ambiente JÁ e repórter do Jornal JÁ Porto Alegre.

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