Serra da Capivara: ICMBio condiciona repasses à contratação de terceirizada

A contratação de uma empresa terceirizada para assumir parte dos serviços hoje prestados pela Fundação Museu do Homem Americano (FUMDHAM) atravanca o repasse de recursos para o Parque Nacional da Serra da Capivara (PNSC), no Piauí. O Parque abrange os municípios de Canto do Buriti, Coronel José Dias, São João do Piauí e São Raimundo Nonato. Além da biodiversidade caatinga, a área protegida abriga sítios arqueológicos que lhe renderam o reconhecimento da Unesco como patrimônio cultural da humanidade.

A FUNDHAM faz a cogestão do PNSC desde os anos 1980, ao lado do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Diante das constantes dificuldades financeiras para a manutenção do Parque, a justiça determinou em 2016 a transferência de recursos da União de forma contínua e parcelada à FUNDHAM. A primeira parcela, de R$ 782 mil, foi paga no início do ano passado. Neste ano, no entanto, o órgão está condicionando o repasse à contratação de uma empresa terceirizada para assumir os serviços de “conservação, limpeza, melhoria da infraestrutura e manutenção (agentes de portaria)”.

Segundo nota oficial da presidência do ICMBio aos conselheiros do PNSC, a empresa terceirizada já foi contratada e o Instituto aguarda apenas a disposição da FUNDHAM em assinar o novo acordo para realizar os repasses. Segundo o ICMBio, a empresa vai prestar os mesmos serviços da FUNDHAM, porém a preços mais baixos.

O advogado da FUNDHAM, Wilson José Ferreira Neto, alega que não houve transparência no processo: “Ninguém sabe como foi esse procedimento, se teve licitação, porque ninguém teve acesso a nada de como foi feito”. O advogado também afirma que a proposta desconsidera as particularidades da região: “Sabemos que há uma onda de terceirização nos parques nacionais. Mas aqui há particularidades, há questões diferentes dos demais parques. Isso tem que ser analisado com grande cautela”.

Para a advogada da OAB-Piauí, Élida Fabrícia, a maior preocupação é com as pessoas que atuam no controle dos acessos ao parque, as chamadas guariteiras: “São pessoas muito pobres que trabalham e se dedicam à manutenção do parque. E lá nós temos uma situação muito especial. A dra. Niéde priorizou a contratação de mães de família, para que essa renda gerada pelo trabalho ficasse nas mãos das mulheres. Porque tradicionalmente na região são elas que se preocupam mais com a nutrição das famílias”. Niéde Guidon, a quem a advogada se refere, é a diretora-presidente da FUNDHAM. Niéde tem 86 anos, mais de quarenta dedicados ao PNSC.

Questionada sobre o futuro destas trabalhadoras, a assessoria de imprensa do ICMBio respondeu: “O ICMBio já encaminhou à Fumdham ofício solicitando a relação de prestadores de serviços para os postos de vigia/porteiro das guaritas buscando a admissão destes no âmbito do novo contrato”.

O fato é que impasse já provoca prejuízos sociais e ambientais. O Parque, que já contou com 250 funcionários, teve seu quadro enxugado nos últimos anos em função da falta de recursos. Novas demissões em 2018 reduziram para 20 o número de funcionários responsáveis por fiscalizar quase 130 mil hectares.  Sem vigilância permanente, a unidade fica vulnerável à ação de vândalos, caçadores e madeireiros.

Falta de recursos não é de hoje

Não é de hoje que o PNSC enfrenta a falta de recursos. Em 2016, as constantes dificuldades financeiras levaram a justiça  a bloquear R$ 3,8 milhões da União em prol da FUNDHAM. A decisão do juiz federal Pablo Baldivieso, da Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato, atendeu à uma ação da OAB-Piauí e da própria FUNDHAM, que denunciavam a omissão dos órgãos federais na destinação de recursos para o parque. O dinheiro deve ser repassado em parcelas para a Fundação, mediante a apresentação da prestação de contas do período anterior e de um Plano de Trabalho para o período seguinte.

A advogada Élida Fabrícia, que acompanha a ação por parte da OAB, explica que as novas parcelas devem ser liberadas assim que o Ministério Público Federal aprovar a prestação de contas anterior. A aprovação já aconteceu, mas mesmo assim os recursos seguem retidos em função do impasse envolvendo a terceirizada. “O ICMBio está descumprindo uma decisão judicial”, afirma Élida.

Leia Também

ICMBio contesta reportagem sobre Parque Nacional da Serra da Capivara

Governo costura nova gestão compartilhada na Serra da Capivara

As vidas do Parque Nacional da Serra da Capivara