Procuradora do Paraná e professora de Direito Ambiental do Centro Universitário de Brasília, Márica Leuzinger disse hoje que a reforma do Código Florestal é uma oportunidade para se promover a ligação de reservas legais e áreas de preservação permanente em propriedades privadas e unidades públicas de conservação.
“Ilhas de de conservação em meio a um oceano de devastação não são viáveis e unidades de conservação sozinhas não resolvem o problema da proteção da biodiversidade e outros serviços como oferta de água. A maioria das espécies também não sobrevive nessas ilhas”, disse.
Agrônomo formado na Universidade Federal de Viçosa, o deputado Paulo Piau Nogueira (PMDB/MG) fez coro com a procuradora. “Como estão hoje, as reservas legais apenas formam ‘capões de mato’, sem conectividade alguma”, comentou. A fragmentação de ecossitemas, ou seja, manter pedaços de florestas isolados entre si é um dos fatores mais preocupantes para a perda de biodiversidade.
Responsável por julgamentos que vêm acirrando os ânimos ruralistas obrigando a recuperação de reservas legais em todo o país, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Herman Benjamin avaliou que os debates envolvendo alterações no Código Florestal, centrados em cerca de 30 projetos de lei tramitando no Congresso, são excessivamente pulverizados e descoordenados. Também comentou que a legislação não está protegendo as florestas como deveria e que, agora, quando ela pode ser colocada em prática, recebe fortes ataques.
“No Brasil, no instante em que leis que tutelam a coletividade e a cidadania começam a ser aplicadas, se tornam demodês e aumentam o custo Brasil. O Código Florestal é vítima desse destino, passou décadas mofando nas prateleiras, mas quando começa a se tornar realidade, dizem que está completamente ultrapassado. Se é preciso mudá-lo, que se mude, mas não por sua simples aplicação”, ressaltou.
A senadora pelo DEM/TO e presidente da Confederação Nacional da Agricultura, Kátia Abreu, não compareceu à audiência. Ruralistas têm preferido outros meios de articulação, fazendo tramitar em comissões como de Meio Ambiente e Agricultura da Câmara e de Constituição e Justiça do Senado, sob forte pressão política, projetos que desfiguram o Código Florestal para anistiar desmatadores, ampliar desmatamento, compensar reservas legais fora das bacias de origem e recuperá-las com vegetação exótica, entre outros pontos.
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