No último dia 15, o diretor de licenciamento do Ibama, Pedro Bignelli, omitiu informações ao defender a licença de Belo Monte. Em coluna da jornalista Miriam Leitão (veja aqui), Bignelli comentou que o parecer do órgão citado na ação civil do Ministério Público Federal no Pará, que levou à suspensão temporária da licença prévia e do leilão marcado para o dia 20, é documento “antigo”, de novembro. Depois, disse que mais estudos foram realizados, com participação de consultorias externas, e feito um parecer definitivo, resultando na concessão da licença, em fevereiro.
Mas Bignelli omitiu a informação de que os técnicos do Ibama editaram um parecer em 26 de janeiro e uma nota técnica em 29 de janeiro, reforçando os problemas e a inviabilidade da obra.
O parecer relembra das cem mil pessoas que migrarão para a área de influência da usina e das vinte mil que serão deslocadas, espalhando problemas sociais, dos cem quilômetros do rio Xingu que serão duramente afetados pelas obras, com prejuízos à biodiversidade, populações, serviços e recursos ambientais, dos transtornos à navegação e outras expressões do modo de vida de comunidades ribeirinhas e indígenas, e da inundação de 500 quilômetros quadrados de floresta amazônica para formação do reservatório.
“A falta de critérios técnicos e legais que expressem a viabilidade ambiental, e os diversos interesses, legítimos, mas muitas vezes antagônicos, que encontram no âmbito do licenciamento ambiental um espaço de discussão política, não propiciam à equipe técnica uma tomada de decisão segura sobre a viabilidade de empreendimentos de tamanha complexidade”, conclui o parecer (veja aqui).
Já a nota técnica, logo em sua introdução, destaca que “A equipe mantém o entendimento de que não há elementos suficientes para atestar a viabilidade ambiental do empreendimento, até que sejam equacionadas as pendências apontadas nas conclusões do Parecer nº 06/2010”. O documento (veja aqui) avança pontuando uma série de recomendações ao licenciamento na tentativa de conter alguns impactos do megaempreendimento nascido na Ditadura Militar e incorporado ao PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, reforçando a necessidade de se aumentar a vazão mínima da barragem na tentativa de manter condições mínimas para a sobrevivência de populações e da biodiversidade na chamada Volta Grande do rio Xingu.
A assinatura do diretor de licenciamento figura em “parecer técnico conclusivo”, também de 29 de janeiro, incorporando o parecer e a nota técnica. No texto, Bignelli desfia um arranjo de “considerandos” burocráticos para concluir que “desde que adotadas todas as condições acima, configura-se o cenário de viabilidade do empreendimento, não havendo óbices à emissão de licença prévia”.
A licença foi concedida em primeiro de fevereiro.
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