Segundo parecer do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, presidente da Quinta Turma do STJ e responsável pelo julgamento, “a Quinta Turma deste tribunal (…) decidiu, por unanimidade, conceder a ordem para, aplicando-se o princípio da insignificância, trancar a ação penal”.
A decisão choca-se com o artigo 10 do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) afirma que a Reserva Biológica, uma Unidade de Proteção Integral, deve proteger os seus recursos naturais “sem interferência humana direta ou modificações ambientais”, com exceção das estratégias de recuperação dos ecossistemas. A decisão do STJ pode abrir precedentes para outros processos semelhantes, tendo em vista a falta de punição.
(Felipe Lobo)
Se o que você acabou de ler foi útil para você, considere apoiar
Produzir jornalismo independente exige tempo, investigação e dedicação — e queremos que esse trabalho continue aberto e acessível para todo mundo.
Por isso criamos a Campanha de Membros: uma forma de leitores que acreditam no nosso trabalho ajudarem a sustentá-lo.
Seu apoio financia novas reportagens, fortalece nossa independência e permite que continuemos publicando informação de interesse público.
Escolha abaixo o valor do seu apoio e faça parte dessa iniciativa.
Leia também
Caçadores são presos em flagrante no Parque Nacional da Tijuca
Os dois caçadores estavam dentro do parque na noite de quarta com cães de caça e uma paca já abatida. Soma das multas é de R$ 40 mil e pena pode chegar a três anos →
Caminhos do Pampa: uma trilha, múltiplos desafios e possibilidades
No coração do Pampa, no Rio Grande do Sul, a trilha de longo curso surge como ferramenta de conectividade e oportunidade de valorização do bioma e seus atributos ambientais e culturais →
Copa do Mundo das Áreas Protegidas: Grupo A
Grupo de estreia do mundial conta com México, África do Sul, Tchéquia e Coreia do Sul. Assim como no futebol, a disputa entre estes países está em aberto na Copa das Áreas Protegidas →