Está nas mãos da Justiça Federal a suspensão do licenciamento da usina hidrelétrica de Teles Pires, uma das seis barragens que devem ser construídas no rio homônimo, situado entre os estados de Mato Grosso e Pará. O Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública para solicitar a nulidade dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) do empreendimento, principalmente porque ele avalia os impactos isolados do mesmo, e não leva em consideração os problemas ecológicos decorrentes das outras cinco grandes obras. A resolução 01/1986, do Conselho Nacional de Meio Ambiente, exige justamente uma visão abrangente de toda a bacia hidrográfica.
De acordo com os procuradores da República Cláudio Dias, de Santarém, e Felício Pontes, de Belém, os estudos devem ser refeitos em função de falhas “insanáveis”. O problema no licenciamento, porém, não se restringe à visão fragmentada dos riscos à natureza. O MPF, na ação, listou dez falhas no EIA apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Uma delas está no relatório (RIMA) dos estudos, que deve ter linguagem acessível às populações afetadas. Para o TCU, este objetivo ficou longe de ser cumprido, além de, por exemplo, não comparar o custo comparativo do projeto com alternativas tecnológicas.
A expansão do número de hidrelétricas na Amazônia ganhou mais um capítulo em novembro. Neste mês, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) concluiu a Avaliação Ambiental Integrada (AAI) da Bacia do Rio Juruena. Ela complementa os Estudos de Inventário do seu potencial energético. A potência instalada chega a, aproximadamente, 8.500 MW, com investimentos da ordem de 40 bilhões de reais. Esta bacia tem unidades de conservação e se estende pelo Cerrado e Floresta Amazônica.
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