Está nas mãos da Justiça Federal a suspensão do licenciamento da usina hidrelétrica de Teles Pires, uma das seis barragens que devem ser construídas no rio homônimo, situado entre os estados de Mato Grosso e Pará. O Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública para solicitar a nulidade dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) do empreendimento, principalmente porque ele avalia os impactos isolados do mesmo, e não leva em consideração os problemas ecológicos decorrentes das outras cinco grandes obras. A resolução 01/1986, do Conselho Nacional de Meio Ambiente, exige justamente uma visão abrangente de toda a bacia hidrográfica.
De acordo com os procuradores da República Cláudio Dias, de Santarém, e Felício Pontes, de Belém, os estudos devem ser refeitos em função de falhas “insanáveis”. O problema no licenciamento, porém, não se restringe à visão fragmentada dos riscos à natureza. O MPF, na ação, listou dez falhas no EIA apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Uma delas está no relatório (RIMA) dos estudos, que deve ter linguagem acessível às populações afetadas. Para o TCU, este objetivo ficou longe de ser cumprido, além de, por exemplo, não comparar o custo comparativo do projeto com alternativas tecnológicas.
A expansão do número de hidrelétricas na Amazônia ganhou mais um capítulo em novembro. Neste mês, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) concluiu a Avaliação Ambiental Integrada (AAI) da Bacia do Rio Juruena. Ela complementa os Estudos de Inventário do seu potencial energético. A potência instalada chega a, aproximadamente, 8.500 MW, com investimentos da ordem de 40 bilhões de reais. Esta bacia tem unidades de conservação e se estende pelo Cerrado e Floresta Amazônica.
Visualizar Teles Pires e Juruena em um mapa maior |
Saiba mais
Outra usina saindo do forno no MT
A vez do Teles Pires
Área protegida pede socorro
Se o que você acabou de ler foi útil para você, considere apoiar
Produzir jornalismo independente exige tempo, investigação e dedicação — e queremos que esse trabalho continue aberto e acessível para todo mundo.
Por isso criamos a Campanha de Membros: uma forma de leitores que acreditam no nosso trabalho ajudarem a sustentá-lo.
Seu apoio financia novas reportagens, fortalece nossa independência e permite que continuemos publicando informação de interesse público.
Escolha abaixo o valor do seu apoio e faça parte dessa iniciativa.
Leia também
Economista sugere criação de ‘pix climático’ para famílias afetadas por enchentes e deslizamentos
Proposta surgiu durante encontro promovido pela ong RioAgora.org, que reuniu especialistas para debater propostas para os candidatos ao governo do RJ →
O que está em jogo com a crise da moratória da soja
STF convoca audiência de conciliação em abril, em meio ao enfraquecimento do acordo que ajudou a conter o desmatamento na Amazônia nas últimas duas décadas →
Plano de bioeconomia aposta em metas ambiciosas até 2035
MMA publica resolução da Comissão Nacional de Bioeconomia que define objetivos para crédito, restauração e uso sustentável da biodiversidade →
