Liberado patrocínio ao Baleia Franca

Em julho deste ano, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região sentenciou, a partir de um agravo impetrado pelo Projeto Baleia Franca, que o patrocínio da Petrobrás, congelado desde dezembro de 2008 pela justiça, poderia ser restabelecido. Este mês, a mesma Turma aprovou o agravo impetrado pela própria empresa doadora com pedido exatamente igual: continuar o repasse das parcelas do contrato em vigor até o fim deste ano. A decisão é ótima notícia para a ONG Coalizão Internacional da Vida Silvestre (IWC/Brasil), responsável pelo PBF, uma vez que o projeto não tem recursos em caixa sequer para pagar os salários de seus funcionários.

De acordo com o dr. Carlos Rocker, advogado do PBF/Brasil, o agravo julgado contém as mesmas fundamentações daquele assinado no meio do ano e que previa o pagamento das parcelas retroativas a partir de agosto. Helder Canadas, Diretor Administrativo do Baleia Franca, também demonstra que a decisão prova a legalidade da parceria.

“A decisão proferida no Agravo da Petrobras consolida a posição da Turma que julgou. Ou seja, corrobora que o contrato e as prestações de contas efetuadas pelo PBF e a Petrobrás são plenamente válidos e estão em consonância com as leis, ou seja, são legítimos. Os Desembargadores deixam claro, ainda, que não existem indícios de atos que possam demonstrar atos ilícitos. A decisão proferida de modo imparcial demonstra a importância das pesquisas efetuadas pela ONG e a seriedade com que o PBF é conduzido”, diz.. (Felipe Lobo)

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Projeto Baleia Franca sem recursos