Salada Verde

Juristas enviam carta à Dilma pelo veto total

Entidades de direito ambiental repudiam flexibilização do Código Florestal enviando documento que defende a sua inconstitucionalidade.

Daniele Bragança ·
22 de maio de 2012 · 12 anos atrás
Salada Verde
Sua porção fresquinha de informações sobre o meio ambiente
De pé, o ex-secretário de meio ambiente de São Paulo, Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo, faz suas considerações. Sentados, da esquerda para a direita: Ana Maria Moreira Marchesan, Solange Teles da Silva, Raul do Vale, Patryck de Araújo Ayalla, Norma Sueli Padilha, Vladimir Garcia Magalhães, Guilherme Purvin e Erika Bechara. Foto: Isis Akemi Morimoto.
De pé, o ex-secretário de meio ambiente de São Paulo, Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo, faz suas considerações. Sentados, da esquerda para a direita: Ana Maria Moreira Marchesan, Solange Teles da Silva, Raul do Vale, Patryck de Araújo Ayalla, Norma Sueli Padilha, Vladimir Garcia Magalhães, Guilherme Purvin e Erika Bechara. Foto: Isis Akemi Morimoto.

O tempo está curto para a decisão mais aguardada pelos ambientalistas e ruralistas desde que o Código Florestal foi aprovado na Câmara no dia 25 de abril: Dilma vetará ou sancionará o novo Código? O prazo para a presidente se posicionar sobre o veto vence nessa sexta, 25 de maio. Para criticar as inconsistências do texto, na semana passada, representantes de quatro grupos de juristas ambientais se reuniram. Eles defendem o veto total. Antidemocrático por se opor a uma decisão do parlamento? Eles explicam que não.

“Esse código agrícola é destituído da discussão com a sociedade brasileira, pois foi feito por um pequeno grupo. Enquanto mecanismo jurídico, ele é destituído de sistematização, não possui princípios nem diretrizes”, afirma Norma Sueli Padilha, advogada e professora da Unisantos. “Ele é fragmentado, desarticulado e, portanto, não é um sistema”, completou. Foi esse o cerne do debate que aconteceu em 11 de maio, no auditório do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Sua sequência foi a carta de repúdio ao Código aprovado, enviada à Dilma Rousseff em 18 de maio.

A iniciativa do encontro partiu de Guilherme José Purvin de Figueiredo, que também é colunista de Oeco.  Ele chegou à conclusão que era necessário reunir organizações centrais ao direito ambiental para se posicionarem conjuntamente.

Desfiguração do projeto inicial

A mesa de debates começou com a exposição de Purvin que discorreu sobre o processo de mutação da Medida Provisória que deu origem ao projeto de reforma do Código Florestal, em 1999.

Segundo Purvin, a pressão internacional por conta do desmatamento da Amazônia, na década de 90, justificou a ampliação da reserva legal, de 50% para 80% na Amazônia Legal. A mudança veio por Medida Provisória, que naquela época podia ser reeditada sempre que necessário e, assim sendo, começaram as mutações. Principalmente quando a proposta da medida provisória passou a ser relatada pelo deputado Moacir Michelleto (PMDB-PR), membro do grupo que ficou conhecido como bancada ruralista.

A partir daí, a Medida Provisória não procurou mais aumentar a proteção, mas sim flexibilizar a legislação ambiental: “Por ocasião dessa mudança, entre o primeiro e o segundo governo FHC, houve um rearranjo de forças políticas para a obtenção de maioria do Congresso Nacional para uma emenda constitucional que permitisse a reeleição do então presidente. Até que, num dado momento, o Código Florestal acabou sendo utilizado como moeda de negociação até para aprovação de índices de correção de salário mínimo” conta Purvin.

O debate continuou com a crítica ao processo legislativo viciado, onde a voz mais veemente foi a de Raul do Valle, coordenador adjunto de Política e Direito Socioambiental do ISA (Instituto Socioambiental), que acompanhou todo o processo de tramitação do Código Florestal desde 2009, quando foi formada a comissão especial para discutir a sua mudança.

Para Raul, não houve falha da sociedade civil durante o processo de tramitação do projeto de lei: “O Código Florestal foi uma omissão do começo ao fim do governo federal, desde a formação da comissão especial [de 99]. Durante a vigência desta, o governo federal foi um ilustre ausente”. O resultado foi a aprovação com folgada vantagem de 347 votos. “Aos 45 minutos do segundo tempo na Câmara dos Deputados, o executivo foi falar com Aldo Rebelo, que já havia arregimentado o apoio de setores com interesse em detonar o Código”, lamentou Raul. “Deu no que deu”.

Licença para desmatar

O ponto considerado mais polêmico sobre o Código Florestal é o de regularização das terras já ocupadas que tenham desmatado até junho de 2008. É a anistia que Guilherme Purvin chamou de uma espécie de licença 007 dos filmes de James Bond. No caso, licença para desmatar. Norma Sueli Padilha, advogada e professora da Unisantos, disse que “a anistia desestimula o povo brasileiro a cumprir leis, traz uma desesperanças para aqueles que a cumprem e isso também é uma crise do Estado do Direito.

Patryck de Araújo Ayalla, procurador do estado do Mato Grosso e coordenador do texto final da carta enviada à Dilma, reforçou o argumento que permeou o debate. “Cabe ao estado brasileiro proteger processos biológicos essenciais”, disse ao afirmar que boa parte no texto do novo Código Florestal pode ser considerado inconstitucional, visto que vai contra o direito ao meio ambiente, garantido pela Constituição.

Segundo Solange Teles, da universidade Mackenzie, o novo Código torna inócuos os acordos internacionais ratificados pelo país. “Quando o Brasil assinou e ratificou a Convenção da Diversidade Biológica, ele o fez e se comprometeu com a conservação no local”, disse. “E os relatórios brasileiros, em relação a implementação da convenção, apontam para o cumprimento do Código Florestal, porque Área de Preservação Permanente e Reserva Legal são partes territoriais especialmente protegidos”.

Assinaram a carta enviada à presidente a Associação do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa), Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil (Aprodab), Instituto O Direito por um Planeta Verde e Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (Ibap).

A carta pode ser lida e baixada em pdf na íntegra.
Editado: 22/05, às 10h34

 

  • Daniele Bragança

    Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental.

Leia também

Notícias
24 de julho de 2024

Os tubarões-martelo estão de volta ao arquipélago de Alcatrazes!

Pesquisa registra aumento do avistamento de tubarões-martelo no Refúgio de Vida Silvestre do Arquipélago de Alcatrazes, no litoral norte de São Paulo

Análises
24 de julho de 2024

Portão do Inferno, um risco para o país

Governo de MT sinaliza que aguardará fim do Festival de Inverno para iniciar desmonte de parte do paredão do Parque da Chapada dos Guimarães. ICMBio diz que obra pode inviabilizar funcionamento da UC

Salada Verde
24 de julho de 2024

A gangorra climática das árvores da Mata Atlântica

Pesquisa inédita aponta que as plantas estão subindo ou descendo montanhas em busca de temperaturas mais amenas

Mais de ((o))eco

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.