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Supremo mantém tramitação da PEC das Terras Indígenas

Ministro Barroso considerou que o STF não deve interferir no processo de tramitação da matéria, mas aponta para problemas na proposta.

Redação ((o))eco ·
24 de setembro de 2013 · 8 anos atrás
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Ministro Luis Roberto Barroso em reunião com a Frente Parlamentar da Agropecuária para tratar sobre a questão indígena. Foto: Valter Campanato/ABr.
Ministro Luis Roberto Barroso em reunião com a Frente Parlamentar da Agropecuária para tratar sobre a questão indígena. Foto: Valter Campanato/ABr.

A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000 deverá seguir o rito de tramitação no Legislativo, decidiu o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta transfere do Executivo para o Congresso Nacional a decisão sobre a demarcação de Terras Indígenas, Terras Quilombolas e criação de Unidades de Conservação.

Barroso negou pedido de deputados da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos pois seria uma “interferência indevida proibir o funcionamento de uma comissão deliberativa do Congresso Nacional”.

A decisão em princípio beneficia os ruralistas, que dominam a Comissão Especial formada para analisar a matéria. Porém, Barroso destacou pontos que poderão ser discutidos posteriormente no STF em favor dos direitos indígenas. De acordo com o ministro, há dúvidas sobre a validade da PEC 215, já que não se deve condicionar direitos adquiridos a deliberações do Congresso Nacional. “Tais direitos são incluídos na Constituição justamente para que as maiorias de ocasião não tenham poder de disposição sobre eles”.

A reunião que iniciará os trabalhos da Comissão Especial criada para analisar a PEC 215 está marcada acontecer na tarde desta quarta-feira (25). A sessão da semana passada (18) foi suspensa por falta de acordo com o PT, que pediu mais tempo para analisar a proposta.  
 

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