Desdobramentos do crime ambiental no MT

Apenas 1% das multas aplicadas no Mato Grosso por crimes ambientais entre 2005 e 2006 foram pagas. Essa é a conclusão de um estudo divulgado hoje (20) pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) sobre a eficiência dos processos abertos pelo Ibama e pelo órgão ambiental do Mato Grosso (Sema) após a Operação Curupira, realizada em 2005. A operação desmantelou uma rede de corrupção ambiental no estado e culminou na prisão do superintendente do Ibama e do presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEMA), que foi extinta após o ocorrido. O estudo do Imazon mostra que, mesmo com a “limpeza” nos órgãos ambientais, os processos administrativos e judiciários envolvendo crimes ambientais não são medidas eficientes para inibir as infrações. Das 421 multas emitidas pelos dois órgãos entre julho de 2005 e julho de 2006, somando R$ 324 milhões, apenas 1% no Ibama resultou na condenação do envolvido. Até março de 2008, 39% das multas emitidas pelo órgão federal ainda aguardavam análise jurídica, 60% estavam inconclusas em alguma etapa do processo e nenhuma delas havia sido paga. Na Sema, a situação não é muito diferente: 83% das multas aguardavam análise jurídica, 9% apresentavam processos inconclusos, 3% foram canceladas, apenas 1% foi paga e 4% resultaram na condenação do infrator. Segundo levantamento da ONG, em mais da metade das multas de grandes desmatamentos (73% dos casos analisados no Ibama e 94% na Sema), os autuados apresentaram defesa para anular a sanção, sob alegação de que  a pessoa autuada não era proprietária total ou parcial da área desmatada e, por isso, não poderia ser responsabilizada pelo dano. Entre as medidas a serem tomadas para aumentar a eficiência dos órgãos ambientais, o Imazon sugere ações que parecem óbvias de tão simples, como mudar o termo usado nos laudos, de “proprietários” para “ocupante das áreas”, e priorizar a execução de processos por grandes desmatamentos. O estudo do Imazon “Multas Pós-Operação Curupira no Mato Grosso” foi apresentado junto com outro levantamento, “A impunidade de infratores ambientais em áreas protegidas na Amazônia”, que analisou processos nas esferas administrativa e judicial em Brasília. Para conferir os documentos, clique aqui e aqui.