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Arthur Lira adia para amanhã votação do PL que acaba com o licenciamento ambiental

Proposta transfere para os estados e municípios a definição do que precisa licenciar ou não e torna a obrigatoriedade do licenciamento uma exceção

Daniele Bragança ·
11 de maio de 2021 · 1 anos atrás
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Após pressão, com direito a tuitaço, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou para esta quarta-feira (12) a votação do projeto de lei que flexibiliza as regras do licenciamento ambiental. O projeto é relatado pelo deputado Neri Geller (PP-MT), que ocupa a vice-presidência da Frente Parlamentar da Agropecuária, e está sendo chamado pelos ambientalistas de “boiada das boiadas”. 

Além de inúmeras exceções incluídas no texto que estarão dispensadas do procedimento, as regras que definirão o que obrigatoriamente será licenciado ficarão a cargo dos estados e municípios definirem, em regramentos futuros. O texto já especifica 13 atividades que estão dispensadas de fazer o licenciamento, como a atividade agropecuária, como o cultivo de espécies de interesse agrícola, temporárias, semiperenes e perenes e a pecuária extensiva e semi-intensiva. 

O PL também torna regra a adoção da chamada Licença por Adesão e Compromisso (LAC), também conhecida como autolicenciamento, onde o empreendedor anexa os documentos pela internet e obtém automaticamente a licença, jurando de pé junto que as informações são verdadeiras, sem qualquer verificação prévia do órgão ambiental antes de dar a licença. 

  • Daniele Bragança

    Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental.

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