A poucos dias do encerramento da COP30, em Belém, o Congresso Nacional se articula para derrubar integralmente os 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025), apelidado por organizações socioambientais de “PL da Devastação”. A votação ocorre nesta quinta-feira (27), em sessão conjunta, sob forte pressão de parlamentares ligados à frente do agronegócio e setores da infraestrutura.
Os vetos presidenciais impediram dispositivos considerados inconstitucionais ou de alto risco ambiental, como o autolicenciamento amplo e a autorização automática para empreendimentos potencialmente poluidores. Caso sejam derrubados, obras de grande impacto, incluindo rodovias, barragens, linhas de transmissão e projetos na Amazônia, poderão avançar sem estudos prévios e sem avaliação técnica de impactos ambientais. Especialistas alertam que a flexibilização abre caminho para conflitos socioambientais, amplia a insegurança jurídica e compromete a capacidade do país de prevenir desastres semelhantes aos de Mariana e Brumadinho.
Organizações da sociedade civil apontam que a mudança também ameaça direitos de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, especialmente aqueles cujos territórios não estão demarcados ou titulados. A exclusão dessas populações de processos de consulta e análise de impactos é vista por entidades como a institucionalização do racismo ambiental. Além disso, a desregulamentação tende a acelerar o desmatamento, aumentar emissões de gases de efeito estufa e expandir riscos para áreas sensíveis, como a Mata Atlântica e a zona costeira, que já sofrem com erosão e avanço do nível do mar.
“A derrubada dos vetos seria um ataque aos fundamentos da nossa política ambiental, conflitando com tudo o que o paí s defendeu na COP30. Colegiados como o Conama e o pro prio papel regulamentar da Unia o ficam esvaziados. A lista de problemas e extensa, com muitas inconstitucionalidades recolocadas na lei, um prato cheio para judicializaça o, no STF e em outras esferas. O Congresso Nacional, mais uma vez, expo e um descaso completo com a questa o clima tica e o meio ambiente”, analisa Suely Araújo, ex-presidente do Ibama e coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima.
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Karina Pinheiro
Jornalista formada pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM), possui interesse na área científica e ambiental, com experiência na área há mais de 2 anos. →
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