O Congresso Nacional derrubou a portaria dos Ministérios da Agricultura e do Ministério do Meio Ambiente que liberava a pesca em época de reprodução dos peixes. O pretexto dessa portaria era passar a limpo o cadastro dos pescadores artesanais e evitar fraudes, já que as fraudes geram pagamentos espúrios do seguro-defeso, de um salário mínimo.
A portaria suspendeu o defeso do dia 9 de outubro até o dia 6 de fevereiro. E como os pescadores poderiam continuar trabalhando não receberiam o valor do seguro.
O decreto legislativo 238/2015 que derrubou a portaria foi proposto pelo deputado Silas Câmara (PSD/AM). Aprovado no plenário da Câmara no dia 05 de novembro, o projeto foi para o Senado, onde foi aprovado no começo de dezembro (09). Dois dias depois, o decreto foi publicado no Diário Oficial da União.
Para os parlamentares que cassaram a decisão dos Ministérios, a medida colocava em risco os próprios recursos pesqueiros, já que é o período de defeso que garante o recomposição da população das espécies pescadas.
“Eu não tenho problema que o governo federal faça o recadastramento dos pescadores e das pescadoras. Mas tenho tudo contra que se faça de forma atabalhoada, contra todos os princípios de entendimento e de conversa com um setor tão importante, como é o setor da pesca no Brasil”, afirmou o deputado Silas Câmara (PSD/AM) durante votação em plenário da Câmara do projeto de decreto legislativo, segundo a Agência Câmara.
Relator da proposta, o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) disse que os pescadores estão capturando peixes em reprodução: “O que tem acontecido é que nas feiras e mercados da minha cidade, em Manaus, os peixes estão chegando ovados, comprometendo a biodiversidade e as safras dos anos seguintes”.
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Daniele Bragança
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
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