Levantamento feito pela Rede Nacional Pró Unidades de Conservação (Rede Pró-UC) revelou o tamanho da pressão a que áreas protegidas do Brasil estão submetidas: atualmente, existem 19 projetos de lei tramitando no Congresso Nacional que visam à redução ou extinção de unidades de conservação.
São 12 projetos na Câmara dos Deputados: um de autoria do Executivo e os demais propostos por deputados alinhados à bancada ruralista, especialmente PP e PSD. Outros sete projetos estão no Senado.
“Em 2019 foi um ataque. Eu ouvi parlamentares falando que nunca o momento foi tão favorável quanto agora. Alguns projetos estavam parados, mas ressuscitaram nessa legislatura. A pressão sempre existiu, porém é muito maior nos últimos anos”, disse Angela Kuczach, diretora da Rede Nacional Pró Unidades de Conservação, ao jornal O Globo.
As propostas visam, em sua maioria, alterar os limites das unidades, à permissão de novas atividades ou mesmo sua recategorização. Dentre as unidades sob a mira dos parlamentares estão:
- Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros:
Onde tramita: Câmara – PLD 1072/2021
Autor: Delegado Waldir (União)
Objetivo: Sustar o decreto federal de 2017 que ampliou em quatro vezes o tamanho do parque. O interesse seria proteger propriedades privadas afetadas na ampliação.
- Parque Nacional de São Joaquim:
Onde tramita: Câmara – PL 10082/2018
Autor: Jorginho Mello (PR/SC)
Objetivo: Redefinição do traçado do parque e mudança de nome para Parque Nacional da Serra Catarinense.
- Parque Nacional do Iguaçu:
Onde tramita: Câmara PL 984/2019
Autor: Vermelho (PSD/PR)
Objetivo: criar uma nova categoria no Sistema de Unidades de Conservação, a de “Estrada-Parque” e instituir a Estrada-Parque Caminho do Colono no Parque Nacional do Iguaçu. A estrada do Colono corta a unidade pelo meio. Em 1986, quando o parque foi decretado Patrimônio da Unesco, houve o fechamento da estrada. Apesar de ter recebido parecer negativo do MP-PR, o projeto está para ser votado em Plenário.
Também entram na lista os Parques da Serra dos Órgãos e a Floresta Nacional de Brasilia, cujos limites foram alterados por lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no último mês.
A Rede Pró-UC alerta que, além dos projetos que tratam de unidades específicas, existem outros projetos chamados “guarda-chuva”, que podem afetar toda rede de unidades de conservação. O principal deles é o projeto do deputado federal Pinheirinho (PP-MG), que pretende criar um prazo para a desapropriação e indenização de propriedades privadas dentro de áreas protegidas.
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Cristiane Prizibisczki
Cristiane Prizibisczki é Alumni do Wolfson College – Universidade de Cambridge (Reino Unido), onde participou do Press Fellow... →
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