Anatomia de um fracasso

A concessão de serviços de apoio à visitação em unidades de conservação, sobretudo parques, vem sendo apresentada como uma solução para obtenção de recursos para o seu custeio em face da crônica escassez de verbas orçamentárias. Embora este seja um mecanismo relativamente novo de financiamento, alguns casos de sucesso podem ser apontados, assim como grandes fracassos, roteiros pedagógicos do que não deve acontecer. Insere-se na segunda categoria a concessão para exploração de serviços de “turismo de aventura” no Parque Natural Municipal da Catacumba, situado às margens da Lagoa Rodrigo de Freitas, na Zona Sul do Rio de Janeiro. Vejamos por quê.

Histórico local e criação do parque

A região do entorno da famosa lagoa, um dos cartões postais cariocas, experimentou sucessivos movimentos de ocupação desde a invasão portuguesa, e no final do século XIX a proprietária das terras onde viria a ser criado o parque transferiu a posse para os seus escravizados, e até hoje residem ali perto, no Quilombo Sacopã, alguns de seus descendentes. Outros, no entanto, começaram a construir barracos para moradia nos anos 1930, processo que ganhou grande impulso na década seguinte, e assim nasceu a Favela da Catacumba. Seu nome fazia referência a supostos enterramentos indígenas no local, algo nunca comprovado. Seja como for, a favela cresceu enormemente, chegando a contar com cerca de 15.000 habitantes, até que em 1967 um incêndio desabrigou muita gente e ensejou um processo de remoção dos moradores pelo então governo da Guanabara para as atuais comunidades da Cidade de Deus, Vila Aliança e Nova Holanda.

Depois disso houve um reflorestamento no local, bem como algum trabalho de paisagismo, e em 1979 foi criado o Parque da Catacumba, com a pegada de expor esculturas ao ar livre em meio aos caminhos e jardins ali existentes. Em 2003 ele foi convertido em uma unidade de conservação (UC) de proteção integral, o Parque Natural Municipal da Catacumba, para adaptá-lo ao recém-criado Sistema Nacional de Unidades de Conservação, que manteve o conceito de unir esculturas e meio ambiente nas zonas de uso intensivo. A nova unidade possuía menos de 27 hectares – minúscula, portanto – e, desde 2024, integra o Mosaico Sacopã, que inclui os ainda menores parques naturais municipais Fonte da Saudade e José Guilherme Merquior, além de três APAs.

O Parque da Catacumba está situado em uma região nobre da cidade e possui uma zona de uso intensivo extremamente reduzida. Ela consiste em uma espécie de praça frontal de cerca de 180m x 15m, com a sede administrativa e estacionamento à esquerda e uma série de caminhos e escadarias calçados com paralelepípedos encosta acima, além de uma tenda permanente algumas dezenas de metros a montante da sede. As esculturas estão espalhadas por esse espaço, e hoje há ainda um quiosque para venda de bebidas e petiscos próximo à entrada, bem como alguns equipamentos como uma pequena tirolesa, uma passarela de arborismo para crianças e um murinho de escalada erroneamente apresentados como “atividades de aventura”, quando não passam de brinquedos da mesma categoria dos disponíveis nos parques de diversões.

O restante da área do parque é de vegetação renaturalizada, com predominância de árvores nativas entremeadas com exóticas remanescentes da ocupação anterior, e uma curta trilha leva ao topo do Morro da Catacumba (ou do Sacopã), onde um deque de madeira no chamado Mirante do Urubu proporciona linda vista da Lagoa Rodrigo de Freitas e das paredes rochosas do Morro dos Cabritos, muito frequentadas por escaladores.

Resumindo, trata-se de um parque muito pequeno, que não comporta grande visitação e, consequentemente, mais estruturas do que as já existentes. Não por acaso, o seu plano de manejo prevê um máximo de 150 visitantes por vez, o que define o perfil bucólico daquele espaço, mantido inalterado por um bom tempo. Mas…

A primeira rodada de intervenções no parque

Em 2009, a prefeitura da cidade decidiu movimentar o parque com a implantação de um quiosque de alimentação e os brinquedos já mencionados. Embora não tenha havido ampla consulta prévia à população, como seria de se esperar, o pequeno porte dessas estruturas é compatível com a ambiência do local, e a oferta de bebidas não alcoólicas e lanches próximo à entrada é perfeitamente razoável.

O projeto, no entanto, cometeu um erro importante: a desnecessária construção de uma pesada plataforma de concreto no topo de uma grande pedra arredondada, acessível por escada a partir do Mirante do Urubu, para prática de rapel comercial. Essa plataforma, feita para atender à empresa que viria a ser permissionária da exploração de todas essas novidades, a Lagoa Aventuras (que, note-se, participou da concepção do projeto), impactou irreversivelmente o costão rochoso natural e, embora tenha sido logo abandonada, até hoje macula a paisagem do parque.

A concessão de serviços de 2023

Em 2022 a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Smac) lançou uma Manifestação de Interesse Privado (MIP) para novas intervenções voltadas à visitação no Parque da Catacumba, vencida pela própria Lagoa Aventuras, que propôs para aquele espaço exíguo uma mirabolante coleção de equipamentos e edificações que, se implantadas, o tornariam um mercadão compacto de bens e serviços com movimentação frenética de pessoas para cá e para lá. Isso acabaria com a paz que se espera encontrar em um parque natural, como este de fato tinha, e desvirtuando por completo a própria razão de existência de uma área protegida como aquela. Pelo porte, algo incompatível, talvez, até com os parques urbanos mais densamente ocupados e movimentados.

Que a empresa tenha apresentado uma proposta indecente de ocupação maciça do bem público protegido como essa, pode-se entender. Afinal, é o que a Cia. Caminho Aéreo do Pão de Açúcar vem há décadas tentando fazer nos morros da Urca e do Pão de Açúcar, felizmente sem sucesso. Inaceitável é que a atual administração municipal tenha aprovado todo o proposto a portas fechadas, já que o assunto nunca foi levado a debate no conselho consultivo da unidade nem houve consulta pública prévia para tal. Quando questionado sobre essa gritante falta de transparência, o representante da Smac, em uma reunião em que apenas informou o que fora aprovado pelo gabinete da Secretaria, respondeu que esta não fora “provocada para trazer informação” ao conselho, afirmação que, além de inverídica, ignorou o fato de que essa medida deveria ter sido tomada por conta própria. A Smac parece nunca ter observado uma contradição intrínseca à proposta: para que apenas uma fração do pretendido pela empresa fosse economicamente viável, o limite diário de pessoas no parque deveria ser muitas vezes maior do que o permitido pelo plano de manejo. Então, das duas, uma: ou houve imensa incompetência técnica ao não levar esse fato elementar em consideração ou, o que é mais provável, tudo foi mesmo pensado para atropelar o plano de manejo, visto como inconveniente a ser afastado na feroz cruzada empreendida pelo prefeito Eduardo Paes e sua submissa secretária de Meio Ambiente, Tainá de Paula, para entregar de mão beijada à inciativa privada todos os espaços públicos da cidade, sobretudo os seus lindos parques naturais e urbanos.

Com base nessa MIP, a Smac, assessorada pela Cia. Carioca de Parcerias e Investimentos (CCPAR), empresa criada para executar o “choque de capitalismo” prometido por Paes, lançou um edital de concorrência pública para a concessão de serviços, vencida pela única empresa que se habilitou: a… Lagoa Aventuras.

Não é difícil entender porque não houve outros interessados. O edital era bastante severo nas obrigações a serem cumpridas pelo vencedor e lhe exigiria grande capacidade técnica, operacional e financeira devido aos pesados investimentos iniciais previstos e aos prazos inexequíveis, sem falar na previsível objeção da sociedade civil ao que fora tramado na surdina para o parque. Mas a Lagoa Aventuras se apresentou para a disputa, venceu por W. O. e, agora, passados cerca de três anos e meio da assinatura do contrato, vemos que praticamente todas as cláusulas e prazos foram flagrantemente descumpridos.

Fato é que o parque se encontra, hoje, muito pior do que quando era gerido diretamente pela Smac com suporte da Cia. Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb). A situação só não é mais grave graças aos esforços pessoais da chefe da unidade e de sua minguada equipe, incluindo um servidor da mesma Comlurb que acaba executando tarefas de obrigação da concessionária fora dos bem-cuidados atrativos desta. Curioso pensar que a ideia por trás de uma concessão desse tipo seja precisamente a de desonerar o poder público dessa despesa e proporcionar aos visitantes parques melhor cuidados.  

Essa situação perdura por tempo tão longo graças à conivência da alta administração municipal, que demonstra tolerância infinita com o empreendedor enquanto o parque sob sua responsabilidade se deteriora a olhos vistos.

A delirante proposta da empresa para o Parque da Catacumba

A proposta da empresa, acolhida, repetimos, sem ressalvas substantivas pela prefeitura e sem discussão prévia com as organizações da sociedade civil integrantes do seu conselho consultivo, inclui, dentre outros itens, uma segunda tirolesa, de cerca de 350 m de extensão; uma imensa plataforma para rapel; ampliação do muro de escalada e do circuito de arvorismo; um restaurante e um segundo quiosque; um centro de visitantes, necessário, porém do qual uma loja de suvenires ocuparia quase metade do espaço; mais equipamentos e mobiliário para recreação infantil, atividades físicas diversas, “assessoria esportiva”, “bem-estar” e, claro, “eventos”, além de ampla liberdade para serem propostas mais intervenções.

O disparate de pretender ver tudo isso implantado em um parque tão pacato é tão grande que não dá para analisar aqui todos os pontos, mas apenas alguns pinçados do Projeto Básico apresentado pela Lagoa Aventuras e ainda não aprovado (ao que saibamos) pela Smac, que exemplificarão a incompetência ou franca cumplicidade da prefeitura, pois constam como investimentos obrigatórios da concessionária no edital de concorrência. Isso deixa claro que a responsabilidade por esse atentado ao parque é da prefeitura, que tudo aprovou autocraticamente. Para a construção de uma tirolesa muito maior do que a já existente, o Morro da Catacumba ganharia uma pavorosa estrutura no topo, mostrada na imagem abaixo, para “decolagem” dos clientes. Se a plataforma de concreto inútil lá deixada anos atrás já impacta a rocha e a paisagem, essa novidade aumentaria o problema de forma exponencial, remetendo à famigerada tirolesa do Pão de Açúcar, barrada na justiça pelo Ministério Público Federal. Por essa razão, e pela quebra do sossego que a gritaria decorrente de sua operação traria ao meio ambiente local, aos demais usuários e aos moradores abaixo, ela deveria ter sido rejeitada.

Fracassada a operação de rapel anterior, a empresa agora propõe erguer uma grande plataforma e respectivas rampas de acesso com a mesma finalidade, visualmente impactante em qualquer circunstância, porém mais ainda porque situada bem na entrada do parque com o declarado propósito de atrair mais clientes para os brinquedos, reforçando o caráter de parque de diversões, e não de parque natural, que aquele espaço se transformaria. Pela enormidade do impacto visual e pela desfaçatez de sua concepção, também deveria ter sido rejeitada de plano.

O quiosque e o mobiliário para crianças e para “atividades de aventura” existentes atendem perfeitamente, talvez de forma já excessiva, à demanda de um parque tão pequeno. Portanto, a ideia de um segundo quiosque na área “mais remota”, distante meros 5 minutos de caminhada da entrada, se tanto, é estapafúrdia, assim como a de um restaurante. Novas instalações para recreação infantil, “atividades físicas e assessoria esportiva”, bem-estar, treinamentos e eventos, na escala pretendida, transformariam o Parque da Catacumba em um feérico feirão fitness, um ímã para pessoas ávidas por agito e consumo e não visitantes em busca das imagens, dos sons e dos cheiros da natureza, que é o que os parques naturais devem oferecer.

Torna-se claro para quem conhece o Parque da Catacumba, cujo plano de manejo, como vimos, prevê um máximo de 150 visitantes por vez devido à memória dos estragos causados pelo público dos shows que ali ocorreram nos anos 1980, que nenhum desses novos itens deveria ter sido sequer cogitado, muito menos aprovado, pelo órgão gestor da unidade. E mesmo sem eles a incoerência é flagrante: no final de 2025, a empresa promoveu um show colocando à venda 250 ingressos. Só quando apertada pela chefia do parque reduziu este número para 150, mas acabou entrando mais gente do que isso.

Ou tais itens não foram pensados seriamente e foram incluídos na MIP e, depois, no edital, para desencorajar eventuais concorrentes; ou foram programados visando ao deliberado descumprimento do principal instrumento de referência para a sua gestão, que é o plano de manejo; ou, ainda, na esperança de que a direção da Smac adaptaria o plano aos interesses do empreendedor, estimulando uma visitação maciça por pessoas atraídas não pela natureza e história do local, mas, sim, pelo oba-oba que ocuparia, sobretudo nos finais de semana, todos os espaços disponíveis e outros a serem abertos.

A indevida apropriação do público pelo privado

Três anos e meio após a assinatura do contrato de concessão o parque, felizmente, continua funcionando apenas com os equipamentos que já existiam quando a empresa detinha o status de permissionária. No entanto, enquanto é mantida impecável a área em torno dos atrativos que lhe geram receita, o restante do parque, de fruição gratuita pelo público, encontra-se em completo abandono.

O caminho de paralelepípedos cuidadosamente mantido sob o circuito de arvorismo, por exemplo, encontra-se esburacado e tomado pelo capim apenas alguns metros à frente. Os tanques para dessedentação de animais, antes sistematicamente limpos e reabastecidos pelo poder público, hoje estão secos ou viraram poças de água estagnada e cheias de lixo, verdadeiros berçários de mosquitos. As placas de sinalização, e mesmo as latas de lixo existentes, estão cobertas de líquens por falta de limpeza. Mesmo as esculturas se encontram também tomadas por líquens e em preocupante estado de deterioração, oferecendo riscos concretos para a sua integridade e a dos visitantes. As espécies exóticas invasoras, que deveriam estar sendo erradicadas por obrigação contratual, vicejam livremente. Calhas de escoamento de água encontram-se obstruídas por terra, pedras e mato etc.

O descalabro é tão grande que, em 26 de março deste ano, integrantes do conselho consultivo da unidade fizeram uma visita técnica em que essas irregularidades foram oficialmente descritas e ilustradas em um relatório aprovado por unanimidade pelo colegiado, do qual pinçamos algumas imagens:

Conclusão

Decorrido um longo prazo desde a assinatura de um contrato que, consoante a lógica ultraliberal, deveria proporcionar à população ótimos serviços e a manutenção que o poder público supostamente seria incapaz de prover, o que se observa é o exato oposto.

O Parque Natural Municipal da Catacumba, uma pequena unidade de conservação de proteção integral, de caráter bucólico e interessante proposta de integração de arte e natureza, encontra-se em muito piores condições do que antes, resultando em péssimo negócio para o meio ambiente e para os usuários “legítimos”, isto é, aqueles que se deslocam a um parque desse tipo para apreciar a encantadora mata atlântica carioca. Trata-se, portanto, um “case” exemplar de fracasso, que resultou na vampirização do bem público por uma empresa privada com as bençãos do poder concedente.

O progresso não ocorre apenas por acertos. Os erros também se constituem em valiosos insumos para a correção de rumos e planejamento de passos futuros. Nesse sentido, o que descrevemos aqui merece cuidadosa reflexão, especialmente após a promulgação da Lei Federal nº 15.180/2025, que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Visitação a Unidades de Conservação, pois novas concessões do tipo decerto serão projetadas para outros parques no Rio de Janeiro e fora dele.

Por todo o exposto, sobretudo tendo em vista o imenso tempo já transcorrido desde o início da vigência do contrato, entendemos que este deveria ser denunciado e revisto para que o parque retorne ao status quo ante, com os atuais equipamentos voltando a ser operados sob o regime de permissão de uso. Mais ainda porque as novas intervenções previstas no nebuloso edital são claramente incompatíveis com os objetivos de um parque natural e porque economicamente inviáveis dentro da atual e sensata capacidade de carga da unidade.

Como o BNDES, que apoia a modelagem econômico-financeira de editais desse tipo, já concluiu, a concessão de serviços em parques é um negócio viável apenas em certos casos, onde possa haver um volume de visitação tal que garanta recursos para os investimentos e despesas correntes necessários, além, claro, do lucro do empreendedor. E o nosso querido Parque da Catacumba, com certeza absoluta, não se enquadra nesse perfil.