Ministério Público terá programa de proteção das bacias hidrográficas

Um promotor sozinho não consegue conter a degradação dos recursos hídricos, mas um grupo especializado deles pode defender o direito à água. Foi com essa ideia que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apresentou, na quarta-feira (21), o projeto Ação Nacional em Defesa dos Recursos Hídricos, no Fórum Mundial da Água.

Com o programa, os Ministérios Públicos da União e dos Estados poderão formar grupos de atuação integrada por bacias hidrográficas. A ideia é defender o direito de acesso à água doce e potável em quantidade e qualidade suficientes para seus usos múltiplos, com a proteção das unidades territoriais das bacias hidrográficas.

“A ação isolada de um promotor de Justiça não é eficiente para proteção dos recursos hídricos. Com o novo arranjo que está sendo pensado, o Ministério Público terá uma ação mais produtiva, maximizando os resultados alcançados na defesa da água”, explicou Tarcila Gomes, membro auxiliar da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do CNMP, que apresentou o Programa no evento.

Uma das principais atribuições dos grupos de atuação integrada será realizar um levantamento, com apoio técnico ambiental, que servirá como diagnóstico da região protegida. “Baseados nesse diagnóstico, os grupos traçarão as melhores estratégias de atuação para a proteção dos mananciais, levando em consideração a realidade de cada bacia hidrográfica ou corpo hídrico trabalhado”, disse Tarcila Gomes.

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