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Último ato de Bolsonaro para a ciência é dar calote em bolsas de pesquisa

A Capes não poderá pagar 100 mil estudantes de mestrado e doutorado em dezembro. Muitas das pesquisas impactadas são fundamentais para a conservação da biodiversidade e o controle do desmatamento

Juliana Arini ·
8 de dezembro de 2022
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O bloqueio de gastos do governo federal no orçamento de 2022, promovido no final de novembro pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), foi um duro golpe para a ciência brasileira, que já engatinhava há anos com muita dificuldade. 

São mais de 14 mil médicos residentes sem bolsas e 100 mil pesquisadores de graduação e pós-graduação que não terão verba garantida para alimentação e despesas básicas.  Isso porque para receber suporte financeiro do governo, o bolsista é obrigado a não exercer nenhuma atividade remunerada, dependendo integralmente das bolsas.

A justificativa do governo federal para o “calote natalino” aos pesquisadores foi a necessidade de “adequar o orçamento ao limite do teto de gastos”. 

Mesmo em um governo marcado pelo desprezo para com a ciência, a ação foi considerada cruel. A medida provocou revolta em personagens variados, indo do ex-BBB e economista, Gil do Vigor (Gil Nogueira), até José de Almeida Meirelle, reitor da Universidade de Campinas (Unicamp).

“​​É inadmissível que mais de 100 mil estudantes não recebam suas bolsas! NÃO DÁ MAIS!”, disse Gil em suas redes sociais.

Com mais de 2.540 bolsistas desassistidos, sendo 1.040 no mestrado e 1.500 no doutorado, o reitor da Unicamp classificou a medida como um equívoco completo.  “É lamentável que a ciência brasileira, que depende em grande medida de nossos bolsistas de pós-graduação, esteja na iminência de passar por esta situação: a de bolsas não serem pagas”, acrescentou à imprensa o reitor José de Almeida.  

No início de dezembro, Jair Bolsonaro reteve R$ 5,7 bilhões do orçamento nacional. “Foram bloqueados recursos para toda despesa de pagamento imediato. O governo chega ao final da mesma maneira que foi o tempo todo. É o menor investimento nos últimos 13 anos. É impossível para os reitores fazer as universidades e institutos da forma como desejamos, tendo inclusão e a assistência estudantil. Os reitores estão fechando as portas. Mas, lamentavelmente, a situação não é emergencial, é o que se vê nos últimos anos, com bolsas que estão congeladas há mais de 10 anos. A situação é grave tanto para o investimento quanto para o custeio de 2023. Isso tem que ser revisto, além do problema emergencial deste ano”, explicou Luiz Cláudio Costa, ex-reitor da Universidade Federal de Viçosa, de Minas Gerais, e membro do grupo de trabalho para a educação da equipe de transição do novo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em coletiva nesta terça-feira (6), em Brasília.  

Dados GT Educação, equipe de transição de Luiz Inácio Lula da Silva

“Qual o risco da educação esse ano? Se não pagar as bolsas se nada for feito, os bolsistas não vão receber nem para honrar os seus compromissos”, alertou Aloizio Mercadante, ex-ministro e coordenador da equipe de transição, durante a coletiva.

Federais da Amazônia no escuro

A retenção das verbas para as instituições de ensino do país chega a mais de R$ 627 milhões. Todas as nove universidades federais da Amazônia Legal não têm dinheiro para pagar a conta de luz e água.

Nota da reitoria da Universidade Federal de Mato Grosso anuncia que o  Ministério da Educação (MEC) teria pago apenas 30% do que foi liquidado no mês de novembro, com a promessa de que o restante viria no início do mês de dezembro. Com os últimos bloqueios, a UFMT está com um déficit financeiro para pagamento das despesas liquidadas, a curto prazo, na ordem de R$ 5,2 milhões.

Com R$ 6 milhões a menos em caixa, a reitoria da Universidade Federal do Amazonas também anuncia estar sem condições de funcionamento.

Em nota à imprensa, a UFAM exemplifica a gravidade da situação. “O bloqueio orçamentário imposto pelo Governo Federal no último dia 1º de dezembro, impede que a Universidade consiga arcar com o pagamento de contas de água, luz, telefonia e contratos de serviços de trabalhadores terceirizados, além de bolsas de ensino, pesquisa e extensão para os estudantes e diárias para atividades acadêmicas. Seu impacto é ainda mais complexo para as contas da Universidade se comparados aos cortes anteriores, pois além do bloqueio de recursos a serem empenhados, foram suspensos todos os repasses de recursos financeiros comprometidos com serviços e compras já executados e aptos para pagamento em dezembro de 2022. A Ufam foi afetada por um déficit de cerca de R$ 6.221.630,00 milhões e somado ao corte efetuado em junho, esse comprometimento perfaz uma redução de R$ 13.582.419,02 no orçamento deste ano que, sendo mantida, impactará drasticamente o orçamento de 2023, o qual já está previsto para ser 20% inferior ao de 2022. Neste momento, a Ufam empreende todos os esforços junto ao Ministério da Educação (MEC), com vistas a minimizar os impactos e propor soluções para recomposição do orçamento e liberação dos recursos financeiros.”

A mesma realidade ocorre na Federal do Acre, que teve corte de R$ 2,2 milhões, e em Rondônia, onde o bloqueio chegou a R$ 7,2 milhões do orçamento. 

O presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Ricardo Marcelo Fonseca, e o vice-presidente da entidade, Evandro Soares, se encontraram nesta quarta-feira (7) com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira para debater a situação. 

Sem pesquisa, sem floresta, sem futuro 

A falta de condições de sustento imposta aos que tentam se dedicar à pesquisa científica no Brasil terá consequências a longo e médio prazo também na área ambiental. Sem pesquisa, a tão sonhada “transição para uma nova economia verde” fica cada vez mais distante. A garantia de proteção à biodiversidade e o combate ao desmatamento também. 

“Estamos em uma situação muito dramática. Tem uma geração que vai pagar essa conta. Não é hoje, ou amanhã é a longo prazo. Tudo depende da educação, desde a formação de engenheiros, biólogos e professores”, disse Aloizio Mercadante na coletiva de quarta-feira (7). 

A ação do presidente no apagar das luzes de seu governo contraria, inclusive, as suas promessas de campanha eleitoral. O termo descarbonização da economia esteve na moda durante as Eleições 2022, sendo um discurso quase hegemônico entre os presidenciáveis. 

Jair Bolsonaro no Congresso Mercado Global de Carbono – Descarbonização e Investimentos Verdes, em 2022. Presidente defende que o país seja uma “economia verde”, mas cortou quase 70% da verba para a pesquisa. Foto: Divulgação

Mas, foram justamente as instituições que podem gestar caminhos para esse novo modelo, as universidades e institutos federais, os mais afetados pelos cortes de Bolsonaro de 01 de dezembro. 

Esperança para 2023

A PEC 32/2022 da Transição, aprovada pelo Senado Federal na noite de quarta-feira (7), com 64 votos a favor e 16 contrários, acabou tornando-se a última esperança para garantir o começo da reestruturação do ensino e pesquisa no Brasil.  

A medida deve liberar R$ 145 bilhões para o novo governo, fora do teto de gastos, pelo prazo de dois anos. A PEC, a princípio, foi idealizada para garantir recursos para a área social, mas deve abrir novas janelas de gastos para saúde e educação também. 

Infelizmente, tudo indica que até a posse do novo presidente, os pesquisadores nacionais terão que enfrentar um Natal sem recurso algum. 

  • Juliana Arini

    Repórter, fotógrafa e documentarista há duas décadas cobre a questão energética, a crise climática, o desmatamento e as queimadas.

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